da Agência iNFRA
O presidente Lula determinou que o MME (Ministério de Minas e Energia), a AGU (Advocacia-Geral da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União) adotem medidas junto à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para garantir a prestação adequada do serviço de distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, após episódios recorrentes de falhas. A decisão consta de despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12).
Pelo texto, o MME deverá atuar de forma articulada com a AGU e a CGU para assegurar a continuidade e eficiência do serviço. A AGU foi encarregada de elaborar um relatório circunstanciado sobre as providências adotadas pela concessionária desde a primeira interrupção relevante, podendo requisitar informações à ANEEL e adotar medidas judiciais e extrajudiciais.
Já a CGU deverá apurar eventuais responsabilidades da concessionária, da ANEEL e de outros entes federativos envolvidos, além de identificar as razões para a ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes, diante dos pedidos do MME para abertura de processo administrativo sobre as falhas recorrentes.
Posicionamento da Enel SP
Em nota, a Enel SP afirmou que cumpre “suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à ANEEL, que registrou avanços consistentes em todos os indicadores de qualidade do serviço”.
A empresa atribuiu as falhas dos dias 10 e 11 de dezembro ao ciclone extratropical “atípico”, que causou danos “inéditos” à rede. A distribuidora esclarece que, desde 2018 investiu mais de R$ 10 bilhões no estado e executa um plano de R$ 10,4 bilhões entre 2025 e 2027, com reforço de equipes e modernização da rede.
A empresa destaca ainda a redução do tempo médio de atendimento, ações preventivas e reafirmou o compromisso com “a melhoria contínua do serviço prestado aos seus 8 milhões de clientes”.
Posicionamento da ANEEL
A ANEEL afirmou que vem adotando todas as medidas necessárias para assegurar a continuidade do serviço de distribuição de energia na área atendida pela Enel São Paulo e informou que está na fase final de diligências de fiscalização relativas à interrupção ocorrida em 2025, cujo resultado será deliberado pela diretoria quanto ao prosseguimento ou não do processo de caducidade da concessão, a ser eventualmente encaminhado ao MME.
A agência reforçou as medidas adotadas desde a primeira interrupção ocorrida em 2023 e destacou que, apesar do cumprimento das determinações de curto prazo pela concessionária, decidiu acompanhar o desempenho durante o período chuvoso de 2025 e 2026, além de reforçar a proteção aos consumidores, revisar normas, ampliar a fiscalização e instalar representação regional em São Paulo.
“Durante todo esse período, a ANEEL prestou diligentemente todas as informações solicitadas pelos órgãos de controle e pelo Ministério de Minas e Energia, respondendo tempestivamente às requisições. A agência continuará fornecendo todas as informações necessárias e seguirá o planejamento inicial para concluir a fiscalização da concessionária, garantindo transparência e rigor técnico em todas as etapas.”
*Texto atualizado para incluir os posicionamentos da Enel SP e da ANEEL. Última atualização às 9h30 de terça-feira (13).
