TCU contesta cálculo de reequilíbrio de investimento em terminal de Santos
Vinicius Werneck, da Agência iNFRA A proposta de compensação de um investimento adicional feito por um terminal portuário no Porto de Santos (SP) teve o modelo de cálculo do reequilíbrio econômico-financeiro contestado pela área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União). O órgão também indica que o processo precisa de avaliações por parte da área […]
ANP e Petrobras fecham acordo sobre segurança de 335 poços
da Agência iNFRA A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e a Petrobras assinaram um Termo de Conciliação para adequar 335 poços marítimos às regras do RT-SGIP (Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Integridade de Poços). O acordo, celebrado na AGU (Advocacia-Geral da União), encerra a disputa sobre os prazos para […]
Justiça do DF nega recurso contra LRCAP e decisão do Ceará perde efeito
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O juiz federal Manoel Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, negou o recurso movido pela Fiec (Federação das Indústrias do Estado do Ceará) que solicitava a suspensão da homologação dos resultados do LRCAP 2026 (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência). […]
ANEEL homologa resultados do LRCAP 2026, mas debate jurídico continua
Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) homologou os resultados do LRCAP 2026 (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) nesta terça-feira (9), mas o debate jurídico acerca do certame segue. Apesar disso, especialistas e empresários do setor ouvidos pela Agência iNFRA avaliam que a assinatura […]
LRCAP: Homologação pode ocorrer mesmo com decisão judicial suspensiva
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA A homologação de contratos do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade em forma de Potência) 2026 poderá ocorrer nesta terça-feira (9) apesar da decisão da Justiça do Ceará que determina a suspensão até análise de mérito pela SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal), avalia uma fonte com conhecimento no tema. […]
AGU cria equipes jurídicas para acompanhar projetos do PPI
da Agência iNFRA A AGU (Advocacia-Geral da União) publicou, na segunda-feira (1º), portaria que institui equipes jurídicas estratégicas para acompanhar projetos de concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) qualificados no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). As novas equipes terão a função de apoiar a estruturação dos empreendimentos desde a fase de estudos até a assinatura […]
Distribuidoras de energia não querem intermediário para aluguel de postes
Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA As distribuidoras de energia se movimentam para barrar a contratação obrigatória do “posteiro” – empresa privada que seria responsável pela exploração comercial dos postes de rua, e que iria gerir o compartilhamento da infraestrutura das elétricas com outros setores, como telecomunicações. Segundo fontes, as concessionárias estão preocupadas […]
Abradee defende PL no Congresso após parecer da AGU sobre postes
Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA A Abradee (Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica) publicou nesta segunda-feira (25) um manifesto em apoio ao PL (Projeto de Lei) 3.220/2019, que trata do compartilhamento de postes entre os setores de energia e telecomunicações. Em nota, a associação diz receber com preocupação o parecer emitido […]
AGU entende que distribuidoras devem ceder exploração de postes
Lais Carregosa, da Agência iNFRA A AGU (Advocagia-Geral da União) emitiu parecer nesta sexta-feira (22) em que entende que o Decreto 12.068/2024 obriga a cessão da exploração comercial dos postes de iluminação a empresas sem ligação com as distribuidoras de energia. Hoje, são as concessionárias de distribuição que gerenciam a infraestrutura, que é compartilhada com […]
ANP se divide em decisão que pode viabilizar acordos de royalties
Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) determinou nesta sexta-feira (15), por 3 votos a 2, que a Procuradoria Federal junto à reguladora avalie mecanismos para viabilizar acordos extrajudiciais em processos que já correm na Justiça. O colegiado definiu que um estudo com possibilidades deverá […]
