MPTCU questiona se houve ‘excesso’ da AGU sobre substituições nas agências
Lais Carregosa, da Agência iNFRA O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, pediu na terça-feira (20) que a corte apure a competência da AGU (Advocacia-Geral da União) para tratar da forma de substituição dos diretores-gerais das agências reguladoras. No documento, Furtado questiona se a AGU teria […]
ANP e AGU vão à Justiça contra distribuidoras e postos por preços abusivos
da Agência iNFRA A AGU (Advocacia-Geral da União), representando a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), ajuizou ações civis públicas contra distribuidoras de combustíveis e 16 postos que acusa por “práticas comerciais abusivas”. As ações pedem R$ 63,8 milhões por danos morais coletivos e ressarcimento a mais de 90 mil consumidores potencialmente […]
Reforma tributária: AGU prevê diretrizes para reequilíbrio contratual
Luiz Araújo e Beatriz Kawai, da Agência iNFRA A AGU (Advocacia-Geral da União) vai dar diretrizes comuns a todos os órgãos da administração para as análises de reequilíbrio de contratos de concessão e PPP (Parceria Público-Privada) que foram afetados pela Reforma Tributária. Esse é o encaminhamento principal do GT (Grupo de Trabalho) criado pelo órgão […]
Projeto da EF-118 tem debate sobre conceito de PPP e concessão com aporte
da Agência iNFRA O processo da EF-118 ainda será julgado pelo plenário do TCU (Tribunal de Contas da União), mas, durante a instrução feita pela área técnica, houve um debate sobre se esse projeto poderia ser considerado uma PPP (Parceria Público-Privada) ou uma concessão com aporte, como defende o governo. Na documentação enviada à corte […]
Distribuidoras e Telecom querem reverter posteiro obrigatório no Congresso
Lais Carregosa, da Agência iNFRA* As operadoras de telecomunicações e as distribuidoras de energia querem reverter a cessão obrigatória da exploração comercial dos postes de iluminação a terceiros por meio da aprovação do PL (Projeto de Lei) 3.220/2019, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O texto passou pelo Senado em abril e, […]
ANEEL deve incorporar ‘posteiro’ obrigatório em resolução com telecom
Lais Carregosa, da Agência iNFRA A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) deverá adequar a regulamentação do compartilhamento de postes entre distribuidoras e agentes do setor de telecomunicações para incorporar a figura do “posteiro” como obrigatória. A informação está em memorando assinado pelo diretor-geral, Sandoval Feitosa, que apontou para a necessidade de adequar a resolução […]
TCU contesta cálculo de reequilíbrio de investimento em terminal de Santos
Vinicius Werneck, da Agência iNFRA A proposta de compensação de um investimento adicional feito por um terminal portuário no Porto de Santos (SP) teve o modelo de cálculo do reequilíbrio econômico-financeiro contestado pela área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União). O órgão também indica que o processo precisa de avaliações por parte da área […]
ANP e Petrobras fecham acordo sobre segurança de 335 poços
da Agência iNFRA A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e a Petrobras assinaram um Termo de Conciliação para adequar 335 poços marítimos às regras do RT-SGIP (Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Integridade de Poços). O acordo, celebrado na AGU (Advocacia-Geral da União), encerra a disputa sobre os prazos para […]
Justiça do DF nega recurso contra LRCAP e decisão do Ceará perde efeito
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O juiz federal Manoel Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, negou o recurso movido pela Fiec (Federação das Indústrias do Estado do Ceará) que solicitava a suspensão da homologação dos resultados do LRCAP 2026 (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência). […]
ANEEL homologa resultados do LRCAP 2026, mas debate jurídico continua
Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) homologou os resultados do LRCAP 2026 (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) nesta terça-feira (9), mas o debate jurídico acerca do certame segue. Apesar disso, especialistas e empresários do setor ouvidos pela Agência iNFRA avaliam que a assinatura […]
