O MPF (Ministério Público Federal) apresentou recurso à Justiça Federal para suspender imediatamente as obras de dragagem e explosão no Pedral do Lourenço, no Rio Tocantins, no Pará. O órgão contesta decisão de dezembro que autorizou a continuidade do empreendimento.
Na ação, o MPF aponta contradições, omissões e falhas na decisão judicial, além de impactos diretos sobre ribeirinhos, pescadores, indígenas e quilombolas. Um dos principais questionamentos é a ausência de CPLI (Consulta Prévia, Livre e Informada) às comunidades tradicionais.
Segundo o procurador da República Rafael Martins da Silva, a própria decisão reconhece relatos de comunidades não consultadas. O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) informou que conduz um processo para mapear os atingidos.
O recurso também critica a transferência de responsabilidade sobre indenizações. A Justiça considerou insuficiente o valor proposto pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que é o equivalente a um salário mínimo para pescadores afetados, mas determinou que o MPF, com apoio da DPU (Defensoria Pública da União) e lideranças locais, apresente proposta alternativa em 45 dias. Para o MPF, cabe ao empreendedor elaborar estudos e custear as compensações.
O órgão ainda afirma que pareceres técnicos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) apontaram falhas nos estudos ambientais, incluindo riscos à fauna aquática e à qualidade da água. Também questiona a delimitação da área de influência da obra e o chamado “fatiamento” do licenciamento, que teria considerado apenas a fase de detonação das rochas, sem avaliar os impactos da futura operação da hidrovia.
