Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O procedimento competitivo para geradores e consumidores acessarem o sistema de transmissão, previsto na Pnast (Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão), pode aumentar o preço da energia nos leilões de geração, afirmam especialistas consultados pela Agência iNFRA. A portaria que regulamenta a política está em consulta pública no MME (Ministério de Minas e Energia) até 31 de março. A pasta sugere que o procedimento seja uma etapa preliminar para a participação de geradores nos leilões de energia e de reserva de capacidade.
O documento em consulta visa estabelecer as diretrizes das chamadas “temporadas de acesso” ao sistema de transmissão, quando os agentes devem concorrer por conexão à transmissão, seja para injetar ou receber energia. Nos locais em que houver mais interessados do que capacidade, a disputa deve se dar por lances, em que o maior “prêmio” oferecido vence – os valores arrecadados, por sua vez, serão repassados para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
Na avaliação de especialistas, a disputa poderá ser incorporada ao preço da energia em leilões futuros. À Agência iNFRA, um interlocutor que participou da concepção da política de acesso afirmou que, justamente nas regiões com mais disputa pela rede, o custo da transmissão deve aumentar e ser repassado no preço da energia. No entanto, para a fonte, isso seria positivo porque daria um “sinal correto” aos investidores, que têm a opção de deslocar os seus projetos para locais com mais capacidade ou disputar a margem com outros agentes.
Na mesma linha, a advogada Juliana Melcop, sócia do escritório Veirano Advogados, disse que o custo pode ser precificado nos leilões de energia ou de potência. No entanto, a disputa com geradores localizados em lugares com mais acesso à transmissão e que, por sua vez, não precisem pagar um prêmio para acessar o sistema, pode ser uma “baliza” para o eventual aumento dos preços.
“Vai haver um teto no sentido de que não posso colocar um valor altíssimo pelo barramento [local de conexão] porque vou competir [no leilão de energia ou de potência] com outros agentes que talvez não tenham dado nenhum real para se conectar [à rede]. Isso porque, dependendo da localidade, o agente não precisa pagar um prêmio para se conectar”, destacou.
Opções da consulta
A nota técnica que acompanha a consulta do MME traz alguns cenários sobre a coordenação entre os procedimentos de acesso à transmissão e os leilões de energia e potência. As alternativas passam por não promover mudanças regulatórias; pela adoção das temporadas gerais com competição por prêmio como requisito; e pela adoção do procedimento como um critério para a participação nos leilões, mas sem o pagamento do prêmio.
No caso da alternativa de competição por prêmio, a pasta aponta que pode haver uma elevação do “custo de capital (Capex) dos projetos e o risco do investidor, que deve arcar com o ônus financeiro do prêmio antes de saber se vencerá o leilão de energia, o que pode encarecer a tarifa final”.
Como vai funcionar
No início de março, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) divulgou a primeira temporada de acesso, que está marcada para iniciar em junho, com o cadastramento dos agentes, e terá processo competitivo entre 28 de setembro e 8 de outubro.
A advogada Juliana Melcop explica que os agentes devem informar a sua disponibilidade para contratação de margem e o local desejado para conexão durante a etapa de cadastramento. Com essas informações, ONS e EPE (Empresa de Pesquisa Energética) devem analisar as condições de acesso levando em consideração o menor custo para o sistema.
“No fim, depois de tudo isso mapeado, há duas possibilidades: acesso ao barramento [ponto de conexão ao sistema] sem precisar de competição; ou a conclusão de que há mais agentes do que disponibilidade naquele barramento, e aí vai precisar de um processo competitivo”, afirmou.
Depois, o processo competitivo é aberto e os agentes devem declarar quanto estão dispostos a pagar pelo acesso. “Isso não está muito claro. Imaginamos que vai ser um leilão, ou seja, que vai ter uma sessão pública e que os agentes vão dar os seus lances e vão poder aumentar os lances”, declarou. O critério para definir os vencedores é o maior valor ofertado, que será pago como condição para o agente assinar o Cust (Contrato de Uso do Sistema de Transmissão) e não pode ser deduzido de nenhum outro custo do agente.
