Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) prorrogou por mais 15 dias a Consulta Pública 3/2026, da segunda fase da revisão tarifária do transporte de gás natural para o ciclo 2026-2030. O despacho que estende o prazo para contribuições até 3 de abril foi assinado na noite de quarta-feira (18) pelo diretor-geral, Artur Watt, e publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19).
Essa etapa da revisão tarifária diz respeito à metodologia e valoração da BRA (Base Regulatória de Ativos) e aos planos de investimentos futuros das transportadoras NTS, TAG, TBG, GOM e TSB. A prorrogação era pleiteada por alguns agentes que querem a revisão dos cortes propostos pela reguladora nos valores da BRA. Um pedido específico teria vindo do CdU (Conselho de Usuários do Sistema de Transporte de Gás Natural), que pretende apresentar uma proposta para a definição da BRA, segundo fontes.
Histórico
Em 26 de fevereiro, a diretoria da ANP propôs cortes bilionários (glosas) nos valores das BRA (Bases Regulatórias de Ativos) e investimentos das cinco transportadoras para quinquênio até 2030. As duas mais afetadas são TAG e NTS, que somam respectivamente cortes de 47,6% e 39,48% no total dos valores enviados à agência.
Do seu lado, as transportadoras buscam uma revisão desses cortes, enquanto partes interessadas no processo, como representantes de grandes consumidores de gás natural, enxergam espaço para redução ainda maior na base de ativos e investimentos a serem considerados para a formação das tarifas.
Os cortes de momento da ANP se devem a inconsistências nos números enviados pelas transportadoras à ANP, deixou claro, na ocasião, o diretor relator do processo, Pietro Mendes. Para a revisão, a ANP utilizou o método CRN (Custo de Reposição Novo), que estima o custo de reposição dos ativos, descontados depreciação e amortização até a data da nova tarifa. Esse método, têm dito fontes da ANP, é o “possível” no momento, mediante à “precariedade” das informações obtidas junto às empresas.
