Marília Sena, da Agência iNFRA
O Ministério dos Transportes prevê publicar, no próximo dia 10, o edital para a licitação de obras do trecho do meio da BR-319/AM. A abertura do prazo para recebimento das propostas está prevista para o dia 30 de abril. De acordo com o ministro Renan Filho, a legislação ambiental está sendo “integralmente” respeitada no processo. A contratação é uma etapa preparatória para a estruturação de uma PPP (Parceria Público-Privada) voltada à administração da rodovia.
A licitação vai abranger quatro lotes no trecho entre os igarapés Atií e Realidade, do quilômetro 250,7 ao quilômetro 590,1, totalizando 339,4 quilômetros de extensão. O valor estimado da contratação é de R$ 678 milhões, com prazo de execução de três anos.
Segundo apurou a Agência iNFRA, o governo pretende usar uma flexibilização da nova Lei do Licenciamento Ambiental para avançar com as obras na rodovia. O artigo em questão dispensa de licenciamento serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas – caso em que se encaixa a BR-319.
Esse dispositivo foi incluído na lei a partir de emenda apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), um dos parlamentares engajados pela intervenção na rodovia. Na sanção do texto, o artigo chegou a ser vetado pelo presidente Lula (PT), a partir de recomendação da ala ambientalista do governo. A decisão do presidente, por sua vez, foi derrubada pelo Congresso em novembro do ano passado.
Em evento que reuniu representantes da bancada do Norte na pasta, nesta terça-feira (31), Renan Filho não chegou a detalhar qual caminho o governo seguirá, mas afirmou que a “legislação brasileira é uma das mais arrojadas do mundo e está integralmente cumprida”. “Em um país de dimensão continental como o Brasil, não podemos permitir que rodovias involuam de status – sejam pavimentadas e depois retornem à condição de estrada de terra, comprometendo a vida das pessoas”, disse o ministro.
Histórico
Construída durante o regime militar e inaugurada na década de 1970, a BR-319/AM foi concebida como eixo estratégico de integração da Amazônia ao restante do país. Com cerca de 885 quilômetros de extensão, a rodovia chegou a ser totalmente pavimentada, mas foi abandonada a partir dos anos 1980 devido à falta de manutenção e às dificuldades impostas pelas condições ambientais da região.
Desde então, a estrada opera de forma fragmentada, com boas condições apenas nos trechos próximos às capitais. A recuperação do “trecho do meio” tornou-se, ao longo dos anos, um dos principais pontos de tensão entre projetos de integração logística e preocupações com o avanço do desmatamento na Amazônia. A área ambiental do governo alega que a rodovia corta o trecho mais conservado da floresta e que, se ela for pavimentada, haverá ampliação do desmatamento como ocorreu com outras áreas próximas a rodovias.
A LP (Licença Prévia) para as obras da BR-319 foi emitida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em 2022, mas ainda não havia LI (Licença de Instalação). Além disso, a LP virou alvo de incerteza por decisões judiciais.
BR-174
O ministério também assinou duas ordens de serviço relacionadas à BR-174/AM nesta terça: uma para a elaboração do projeto executivo e construção de ponte sobre o rio Igapó-Açu, e outra para a execução de serviços de manutenção previstos no P.A.T.O. (Plano Anual de Trabalho e Orçamento).
