Dimmi Amora, da Agência iNFRA
A análise da secretaria técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a renovação antecipada das ferrovias Carajás e Vitória-Minas, ambas da Vale, vai se utilizar das decisões do plenário do órgão em relação à renovação da Malha Paulista, mas não vai ter esse trabalho como único parâmetro para seu relatório.
O processo da Malha Paulista, da Rumo, o primeiro de renovação antecipada de concessões ferroviárias, está há mais de um ano em análise pelo órgão de controle.
Segundo apurou a Agência iNFRA, os técnicos já estão trabalhando nos números enviados pelo governo, mas consideram que essa renovação tem características específicas, e, por isso, deve ser feita uma nova análise sobre a proposta apresentada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sobre o tema.
Alguns pontos que forem decididos pelo plenário serão parâmetro, dizem essas fontes. Mas para outros não há paralelo entre os dois processos. Uma dessas questões é em relação à forma como a agência estabeleceu o preço do minério de ferro, que foi polêmica desde o início da audiência.
Conforme antecipou a Agência iNFRA no boletim 565, de 19 de julho, diretoria da ANTT aprovou mudanças em relação à proposta original, ampliando o valor estimado de custo do minério de ferro. Com isso, o valor de outorga para a EFVM (Estrada de Ferro Vitória a Minas) subiu cerca de 100% em relação ao inicial, estimado na faixa dos R$ 4 bilhões.
No caso da EFC (Estrada de Ferro Carajás), o novo valor vai tornar a outorga positiva. Antes ela estava negativa em R$ 2,1 bilhões e a Vale estava abrindo mão de cobrar o governo pelo que teria direito a receber.
Como a Vale controla toda a cadeia (da mina ao porto), a ANTT fez estimativas do valor do transporte do minério de ferro, já que não seria possível confiar nos números da contabilidade da empresa para isso (parte do valor do transporte pode ser compensado por preços no porto ou na mina, por exemplo).
Malha Paulista em novembro
O processo da Rumo deverá ser levado ao plenário pelo relator, ministro Augusto Nardes, no mês de novembro, de acordo com informações apuradas pela Agência iNFRA.
Com isso, a renovação das ferrovias da Vale não será concluída neste ano, como chegou a estimar o governo, que desejava fazer a renovação em 2019 para começar em 2020 as obras da Fico (Ferrovia do Centro-Oeste), que pela proposta será feita pela Vale como forma de pagar a outorga.
Mas esse também será outro ponto que vai ser analisado com profundidade pelos técnicos do órgão. Contra esse formato, há ainda uma ação não julgada da ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que pediu a declaração de inconstitucionalidade do artigo que faz essa permissão na Lei 13.448/2017, a que autoriza o processo de renovação.
Outro calendário que atrasará ainda mais é o da renovação da MRS, já que nesse caso são os técnicos da agência reguladora que aguardam a decisão do TCU para concluir o relatório da audiência pública e encaminhar uma proposta mais ajustada aos pontos que vão ser aprovados pelos ministros do tribunal.
Trem Intercidades
No efeito dominó, o atraso na renovação da MRS acaba por gerar também insegurança a outro processo do setor ferroviário, o TIC (Trem Intercidades de São Paulo). O governo paulista vem pedindo para que a outorga da renovação da MRS seja usada para ampliar um trecho entre São Paulo e Campinas e, assim, ajudar na viabilidade do projeto do TIC.
Mas, como não há decisão do governo sobre o que fazer com o dinheiro que a MRS tem a pagar pela renovação, até o momento R$ 4 bilhões, o projeto paulista acaba sendo afetado por não se saber qual modelagem poderá ser utilizada. Isso porque a definição sobre o investimento da MRS em trecho do TIC pode reduzir significativamente os custos do projeto de passageiros, que está estimado em mais de R$ 7 bilhões.
Mesmo com essa indefinição, o governo paulista segue trabalhando para que o TIC inicie sua audiência pública ainda neste ano.
