da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta quarta-feira (6) o arquivamento do processo de auditoria sobre a metodologia de cálculo e o repasse das indenizações da RBSE (Rede Básica do Sistema Existente), pagas às transmissoras.
“A essa altura, sem emitir qualquer juízo de valor sobre a legalidade ou qualquer coisa relativa ao mérito, determino o arquivamento dos autos”, disse o ministro Bruno Dantas. Ele ressaltou, no entanto, “consternação” em relação à demora na tramitação do processo na corte, aberto há quase dez anos.
Segundo o ministro Benjamin Zymler, a indenização da RBSE soma R$ 62 bilhões. Ele havia votado para ratificar a metodologia, mas mudou o posicionamento para arquivar o processo por perda de objeto.
