Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou nesta segunda-feira (11) um procedimento administrativo para apurar a regularidade da transferência de controle da mineradora Serra Verde, em Minaçu (GO), para a americana USAR (USA Rare Earth). A iniciativa de investigar a transação societária partiu da Superintendência-Geral para saber se o negócio demandaria “notificação obrigatória” do órgão antitruste ou ainda se exigiria sua submissão para verificar impactos concorrenciais das operações.
Em nota, o Cade informou que esse ato de concentração envolve a criação de “multinacional em terras raras de mineração de mina ao ímã, com oito operações, no Brasil, EUA, França e Reino Unido e com capacidades operacionais ativas em toda a cadeia de suprimentos de terras raras leves e pesadas, incluindo mineração, processamento, separação, metalização e fabricação de ímãs”, citando a abrangência e diferentes etapas de processamento envolvidas na negociação.
Além disso, o conselho menciona que, no acordo firmado, a Serra Verde fornecerá terras raras por 15 anos para abastecer a empresa. Esta, segundo o órgão, é capitalizada por “diversas agências” do governo dos Estados Unidos e por fontes de capital privado, com preços mínimos fixados previamente para suas terras raras magnéticas.
“O processo do Cade busca entender se a combinação de negócios da Serra Verde e da USAR e o acordo de fornecimento informados configurariam ato de concentração (…). A abertura do APAC [Apuração de Ato de Concentração] não significa necessariamente que os atos deverão ser notificados ou que haja problemas concorrenciais. Ao final de sua apuração, a Superintendência-Geral poderá decidir pelo seu arquivamento, pela consumação da operação, ou pela abertura de processo administrativo”, explica o órgão de controle na nota.
A Serra Verde é a única mineradoras de terras raras em fase de produção fora da Ásia. Atualmente, a China responde por mais de 60% da produção mundial e cerca de 90% do processamento e fabricação dos ímãs permanentes. A mineradora, antes de anunciar a chegada de novos donos, já era controlada por um fundo americano.
Há cerca de duas semanas, o STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu o liminar do partido Rede Sustentabilidade para suspender a transferência do controle da mineradora Serra Verde para a USAR. O partido argumenta que, dada relevância do projeto, o operação societária exige análise sob o ponto de vista do interesse nacional, ressaltando “sua reconhecida importância estratégica no contexto geopolítico contemporâneo”. O processo no Supremo é relatado pelo ministro Nunes Marques.
