Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques foi sorteado nesta segunda-feira (27) como relator do pedido de liminar do partido Rede Sustentabilidade para suspender a transferência do controle da mineradora de terras raras Serra Verde, em Goiás, para a USA Rare Earth, empresa americana com papéis listados na Nasdaq. A transação foi anunciada na segunda-feira (20).
O partido sustenta que a relevância do projeto, localizado na cidade de Minaçu, “ultrapassa significativamente os limites de um empreendimento privado ordinário, em razão da natureza dos recursos explorados, de sua inserção em cadeias produtivas tecnológicas sensíveis e de sua reconhecida importância estratégica no contexto geopolítico contemporâneo”.
Na ação, a legenda defende que seja determinado à União Federal e à ANM (Agência Nacional de Mineração) apresentação do rito de análise da operação. O texto sugere que sejam enviados os processos administrativos, atos de anuência, pareceres técnicos, manifestações jurídicas, notas técnicas e documentos relacionados a operações.
Para a reguladora, é feita ainda a ressalva de ter que entregar manifestação técnica específica sobre interesse nacional, impactos tecnológicos, soberania econômica, proteção de cadeias produtivas estratégicas e avaliações concorrenciais.
“As terras raras exploradas no referido empreendimento constituem insumos críticos para múltiplos setores de alta intensidade tecnológica, como semicondutores, eletromobilidade, sistemas de armazenamento energético, defesa, infraestrutura digital e tecnologias avançadas”, ressalta o texto da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), apresentada pela Rede Sustentabilidade na última sexta-feira (24).
A legenda argumenta que atualmente não há “elementos públicos suficientes” para fazer um “exame administrativo substancial, voltado à avaliação do interesse nacional, da soberania tecnológica, da segurança econômica, da agregação de valor nacional e da proteção de cadeias produtivas estratégicas”.
O partido pede que, em caso de fundamentação insuficiente, sejam suspensos os efeitos dos atos administrativos relacionados às operações” de troca de controle da Serra Verde.
