José Carlos Aleluia*
LRCAP é único mecanismo capaz de garantir segurança energética ao país. Medida garante previsibilidade e investimentos no setor
Após anos de expectativa, a realização do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) 2026 representou um importante triunfo para o sistema energético brasileiro. Em um cenário de demanda crescente por energia e de instabilidades em modelos de geração intermitente, o certame foi o principal passo do governo federal para assegurar fornecimento aos consumidores brasileiros.
O processo foi conduzido de forma ampla e transparente, com editais submetidos a consulta pública e extensa discussão entre representantes dos atores interessados. Os preços-teto fixados pelo MME (Ministério de Minas e Energia) foram compatíveis com os investimentos necessários para operação e garantia de infraestrutura adequada, o que permitiu a ampla participação de empresas e garantiu a competitividade necessária para um certame de tal proporção.
O papel essencial do LRCAP 2026 para a segurança energética brasileira também se traduz no volume contratado, de 19,5 gigawatts. Após a realização do primeiro Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência, em 2021, a previsão era que um novo certame seria realizado em 2023. A promessa, porém, só se concretizou agora, em 2026. Nesses três anos que se passaram, o cenário mudou consideravelmente e a demora transformou de forma significativa a urgência para necessidade de fornecimento.
A contratação de potência é premente, tendo o próprio governo solicitado às empresas vencedoras do produto com entrega em 2026 que antecipem o início da geração de energia. O Plano Decenal de Expansão de Energia 2034, divulgado pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética) no ano passado, registrou necessidade de oferta adicional de potência a partir de 2027, na casa dos 5,5 gigawatts. O mesmo documento apontou ainda para a necessidade adicional de energia em 2028.
O TCU (Tribunal de Contas da União) acompanhou todo o processo e rejeitou um pedido de suspensão do certame, também apontando o grave cenário enfrentado pelo país. Em voto, o relator, ministro Jorge Oliveira, afirmou que “a interrupção do leilão neste momento, após a contratação de volume tão expressivo e altamente relevante para a segurança energética, traria riscos sistêmicos e institucionais superiores aos benefícios de uma suspensão baseada em análises ainda não exaurientes”.
O cenário fático é claro e inegável. O LRCAP, nos moldes em que foi realizado, é a única forma de garantir a segurança energética do país. Qualquer movimento que possa levar a um novo adiamento ou suspensão do certame tem o potencial de deixar milhões de consumidores sem energia elétrica, em um ano de eventos importantes no país. E é sobre esse prisma que o leilão tem de ser interpretado.
A contratação de 19,5 gigawatts é imprescindível para atender à demanda que se aproxima. O volume é resultado direto da demanda reprimida somada à proximidade do início do suprimento. É também a única forma de garantir investimentos estruturantes para o setor.
O mercado de energia exige previsibilidade, e leilões menores trariam insegurança ao setor e diminuiriam a competitividade do certame. A expectativa é que o LRCAP 2026 mobilize R$ 64,5 bilhões em investimentos, que devem ter impacto significativo em toda a cadeia produtiva, gerando empregos e desenvolvendo a nossa infraestrutura energética.
A modicidade tarifária, claro, é um dos pontos mais importantes a serem considerados na discussão. Afinal, o objetivo é garantir o suprimento constante, mas assegurar também preço justo e acessível a todos os brasileiros. Ainda é cedo para projetar possível impacto real na conta de energia. No entanto, a EPE estima que os contratos do certame devem gerar economia direta de R$ 33,6 bilhões ao longo do período contratual, por conta dos deságios.
Soma-se a isso uma economia estrutural de até R$ 8,1 bilhões por ano, que pode chegar a R$ 94 bilhões ao longo dos contratos. O motivo é a substituição de contratos legados em base de energia e com menor flexibilidade, que incluíam custos adicionais devido à inflexibilidade, geração mínima e operação mesmo quando não era necessário.
Os dados comprovam que o LRCAP 2026 só pode ser visto como um sucesso. Não existe segurança energética sem potência firme, e não existe desenvolvimento do mercado sem investimentos. O setor elétrico não tem margem para apostas. O LRCAP 2026 trocou o risco do improviso pela garantia do desenvolvimento.
*José Carlos Aleluia é engenheiro eletricista e professor, foi deputado federal e membro da CME (Comissão de Minas e Energia) da Câmara dos Deputados.
As opiniões dos autores não refletem necessariamente o pensamento da Agência iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informações, juízos de valor e conceitos descritos no texto.
