da Agência iNFRA
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) instituiu nesta segunda-feira (18) o GT (Grupo de Trabalho) que irá elaborar proposta de edital para implementação de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) voltado à interoperabilidade do free flow, o pedágio sem cancelas. A portaria com os integrantes do GT foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) e conta com representantes da agência, do Ministério dos Transportes e de agentes do setor privado.
Terão assento nomes da CNT (Confederação Nacional de Transportes), da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) e da Abepam (Associação Brasileira das Empresas de Pagamento Automático para Mobilidade). Diferente dos representantes da ANTT e do ministério, eles participarão na condição de convidados. O GT ainda poderá convidar outros agentes setoriais, públicos ou privados, para participar das reuniões. A participação na condição de convidado não confere competência de cunho decisório.
O grupo vai avaliar aspectos regulatórios, operacionais, tecnológicos e institucionais relacionados à interoperabilidade free flow e elaborar a proposta de minuta de edital do sandbox. Os trabalhos têm início com a divulgação da portaria e as atividades serão encerradas na data de publicação do edital, admitida prorrogação mediante justificativa técnica e aprovação pela Diretoria-Geral da ANTT.
A proposta de criação de um novo sandbox regulatório para o free flow foi aprovada em março junto da resolução que regulamenta o funcionamento do pedágio sem cancelas no país. Como mostrou a Agência iNFRA, o ambiente experimental acompanhará por 24 meses a implementação dos sistemas que vão permitir formas facilitadas de o usuário das rodovias federais pagar a tarifa do pedágio free flow.
O plano é testar a evolução da interoperabilidade, que precisará ser garantida pelas concessionárias para permitir que empresas autorizadas pela ANTT intermedeiem esses pagamentos. Atualmente, somente as AMAPs (Administradoras de Meios de Pagamento para Arrecadação de Pedágio) têm aval para realizarem esse recebimento, mas, no futuro, novos players poderão competir por esses serviços, como instituições financeiras, por exemplo. Para isso, terão que ser admitidos pela ANTT.
