da Agência iNFRA
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, a adjudicação e homologação dos primeiros contratos do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) de 2026. Essas usinas entram em operação em agosto. Os demais produtos, com implantação até 2031, têm prazo até 11 de junho.
O colegiado seguiu o voto do relator, diretor Fernando Mosna, entendendo que não há barreiras jurídicas que impeçam o prosseguimento do certame, uma vez que as ações judiciais para suspensão imediata dos atos administrativos foram negadas no Distrito Federal e no Ceará. Além disso, o relator ressaltou que o despacho do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Jorge Oliveira “deve ser compreendido como elemento de controle e aprimoramento da motivação administrativa” e não como ordem de suspensão do leilão.
Foram aprovados dois processos, um que trata dos empreendimentos termelétricos a gás natural, carvão mineral e empreendimentos hidrelétricos; e outro que trata de geração termelétrica a óleo combustível, óleo diesel e biodiesel.
