Luiz Araújo, da Agência iNFRA
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) autorizou o início de testes de um modelo de cobrança que busca reduzir reclamações sobre os impactos de pórticos de free flow, o pedágio sem cancelas, em áreas urbanas. A medida foi aprovada para a concessão da EPR Paraná, responsável por trechos das BR-277 e BR-369. A partir da validação entre dois pórticos nas extremidades dos municípios, motoristas que utilizam apenas deslocamentos locais deixarão de ser cobrados.
Pelo modelo autorizado, o sistema passa a funcionar com dois pórticos eletrônicos posicionados em pontos diferentes do município ou do trecho urbano. Quando o veículo passa pelo primeiro pórtico, o sistema registra a entrada daquele usuário na área monitorada. Se ele seguir viagem e cruzar o segundo pórtico, entende-se que houve efetivamente utilização do trecho rodoviário concedido, gerando a cobrança da tarifa.
Mas, se o motorista circular apenas dentro da área urbana e sair antes de alcançar o segundo ponto de leitura, o sistema identifica que se trata de um deslocamento local e não realiza a cobrança. A lógica busca evitar que moradores sejam tarifados em pequenos trajetos urbanos que antes podiam ser feitos sem pagamento de pedágio.
Os testes da EPR, autorizados há menos de um mês, terão duração inicial de seis meses e poderão ser prorrogados pela área técnica da agência, que acompanhará os dados mensalmente. A autorização da ANTT determina que a concessionária apresente relatórios mensais à fiscalização da agência durante o período.
Os custos da implantação não gerarão reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, ficando integralmente sob responsabilidade da concessionária. A permissão também poderá ser revista ou revogada a qualquer momento caso sejam identificados impactos negativos à operação, à segurança viária ou à adequada tarifação.
A iniciativa representa uma tentativa da agência e das concessionárias de atuar contra um dos principais focos de críticas ao modelo de pedágio eletrônico sem cancelas. A cobrança em aéreas urbanas foi um dos fatores que inflamaram a reação ao free flow pela classe política no último ano. Nesta terça-feira (26), o tema voltou a ser discutido durante audiência pública da CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados.
Na audiência, o superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Fernando Bezerra, citou os testes com a EPR e disse que a agência está empenhada em encontrar soluções para as demandas apresentadas pelos parlamentares. Segundo ele, é preciso buscar soluções mitigadoras porque não se pode simplesmente conceder isenções tarifárias sem compensações contratuais. “Porque isso afeta o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Qualquer mudança precisa ser compensada”, disse.
Demanda por ajustes
A audiência foi presidida pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que no passado foi um dos autores de projeto de lei que sugeria suspender as multas aplicadas por evasão de pedágio no sistema eletrônico. Parlamentares passaram a argumentar que muitos motoristas sequer compreendiam o funcionamento do modelo ou não conseguiam acessar os canais digitais para regularizar as tarifas a tempo. A recente deliberação do governo, que deu um prazo para os motoristas inadimplentes acertarem seus débitos, foi em parte uma resposta a essas demandas do Congresso.
Na terça, Leal afirmou que houve falhas graves de comunicação com os motoristas. “Temos consciência de que tudo é questão de prazo, adaptação e adequação. O problema foi que isso não foi feito desde o início”, disse.
Após negociações entre o Ministério dos Transportes, a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), a ANTT e o Parlamento, o governo publicou, em abril, a deliberação que suspendeu por 200 dias as multas vinculadas ao não pagamento do free flow. A medida criou um período de transição para que motoristas possam quitar tarifas pendentes sem penalidades na CNH e também permitiu a suspensão de milhões de autos de infração já emitidos.
