da Agência iNFRA
O ministro dos Transportes, George Santoro, confirmou nesta terça-feira (28) a publicação de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que estabelecerá período de 200 dias para suspensão de multas do free flow, pedágio sem cancelas, em todo o Brasil. O motorista terá esse prazo, que vai até 16 de novembro, para pagar a tarifa sem sofrer a penalidade de R$ 195,23 que é cobrada se o débito não é quitado no prazo de 30 dias. São 3,4 milhões de multas registradas até o momento, segundo a pasta.
Quem já foi multado, se comprovar o pagamento nesse período, ficará livre da sanção financeira. E quem já pagou a multa e comprovar que está adimplente com o pedágio, poderá pedir o ressarcimento ao governo. A resolução deve ser publicada nesta quarta-feira (29).
Dentro do prazo de 200 dias, serão 100 dias para as concessionárias completarem a integração de dados que permitirá o acesso aos dados de cobrança por meio da Carteira Digital de Trânsito. Então serão mais 100 dias para a adaptação pelos usuários. A partir de 17 de novembro, o motorista com tarifas em aberto terá que arcar com o pedágio e a multa por atraso, destacou o ministério.
