Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O governo federal avalia duas opções de mudança no projeto de arrendamento do Porto de São Sebastião (SP) para atender à demanda dos operadores locais. Após levar à consulta pública projeto que repassava ao futuro concessionário a gestão integral dos berços, os técnicos agora analisam deixar um deles sob a administração da autoridade portuária ou embutir garantia contratual que, mesmo com o arrendatário privado, um berço continuará disponível para atender a atual carga movimentada em São Sebastião – especialmente a carga geral.
A modelagem atual arrenda todo o terminal para um operador privado. Após um período de transição, no décimo ano o arrendatário ficaria responsável pelos berços 101, 102, 301 e 302, além dos pátios. A construção foi orientada para um ativo multipropósito, voltado à movimentação de granéis mas com um olhar especial para contêineres.
O modelo foi uma evolução do projeto apresentado em 2024, que projetava dois berços, sendo um público e um de uso exclusivo do arrendamento. Em seguida, a ideia de conceder toda a área ganhou força pela avaliação de que São Sebastião tem potencial de se tornar um porto mais estratégico para a movimentação de contêineres.
Próximo de Santos – o maior de contêineres do país – o ativo chama atenção pela profundidade do canal de acesso do terminal, que ultrapassa 20 metros, permitindo a recepção de navios de grande porte. Assim, poderia se tornar alternativa interessante para recepcionar a demanda crescente por movimentação de carga conteinerizada.
Perda de espaço
Mas esse modelo, segundo os operadores atuais, faria com que na configuração final o porto deixasse de movimentar parcela importante das cargas que passam no ativo hoje e que são importantes para a cadeia econômica local. Além de granéis, São Sebastião movimenta produtos como siderúrgicos, veículos, equipamentos e carga geral, entre outros.
Um dos atores que passou a articular para que uma parcela do porto permaneça sob gestão pública é a prefeitura de São Sebastião, que hoje está sob gestão de Reinaldinho Moreira, do Republicanos. O pedido do município e dos operadores locais é para que parte da infraestrutura do porto permaneça pública para atender a essas cargas.
Segundo apurou a Agência iNFRA, os técnicos do governo continuam estudando se vão adotar essa opção ou se irão manter todos os berços sob operação do arrendatário, desde que seja incluída uma garantia contratual de movimentação das cargas atuais. Com isso, as discussões também se voltam para as destinações da área terrestre, que também podem passar por ajustes a depender da alternativa que for escolhida pelo governo.
Questionado sobre a revisão, o secretário nacional de Portos do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos), Alex Ávila, afirmou que o tema está sendo debatido junto à comunidade local, à ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), à autoridade portuária local e à Infra S.A., responsável pela modelagem. “Tudo para que a gente possa proporcionar o melhor modelo de leilão no sentido de atender a todas as necessidades da região, do porto e também dar atendimento à comunidade portuária local”, disse à Agência iNFRA.
Transição
A modelagem atual não tiraria de imediato ou automaticamente cargas gerais que são movimentadas hoje pelo porto porque o arrendatário só assumiria a operação integral no décimo ano de contrato.
As minutas divulgadas no final de 2025 traziam metas escalonadas de capacidade dinâmica para a movimentação de contêineres. Poderiam ser movimentados 400 mil TEUs por ano na primeira etapa (quinto ano), 810 mil TEUs por ano na segunda etapa (sétimo ano) e 1,35 milhão de TEUs por ano na terceira etapa (nono ano do contrato).
Além do reforço à prioridade para cargas conteinerizadas, o modelo contava com a ampliação da área arrendada do porto de 261.941 metros quadrados (da modelagem de 2024) para 426.949 metros quadrados – chegando a esse valor a partir de um aumento paulatino que é dado ao longo das etapas de transição.
Os berços 101, 102, 301 e 302 tinham funções, dimensões e cronograma de implantação definidos. Dois seriam para granéis sólidos e os outros dois para contêineres. Durante os nove anos de transição, as cargas atuais poderiam continuar sendo movimentadas no ativo. O formato, contudo, ficou longe de ser considerado suficiente pela comunidade local.
Engajado nas discussões sobre o futuro de São Sebastião há mais de uma década, o ex-presidente da docas do porto, Frederico Bussinger, avalia que há uma equação possível de atender aos dois interesses que se apresentam para São Sebastião. Ela passaria pela manutenção de berço público, com reserva de uma área pública, e pela disponibilização ao arrendatário de todo o espaço destinado ao terminal sem que houvesse faseamento na entrega ao privado, como previsto no projeto atual.
Uma vez que esse modelo reduziria a área do terminal arrendado, Bussinger sugere que ele seja compensado pela utilização de parte da área hoje prevista para “expansão a longo prazo” no PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento) do porto. Isso estava previsto no projeto que foi licenciado em 2014.
Para além do debate sobre divisão entre áreas públicas e privadas, o ex-presidente da autoridade portuária critica a mistura de cargas que a modelagem atual projeta, com movimentação de contêineres e de granel pelo mesmo operador.
“Essa mistura de contêineres, veículos e outras cargas que têm sinergia com cargas de barrilha, malte, cevada, açúcar, eu considero imprópria. A não ser que elas fossem movimentadas por contêineres também. Mas a movimentação a granel, como é feita hoje lá, isso é um mercado diferente, são operadores diferentes, equipamentos diferentes”, observou.
Contra o tempo
A reavaliação sobre o modelo acaba colocando em risco a realização do leilão de São Sebastião para este ano. O governo está sem fazer licitações de terminais destinados a contêineres há dez anos, o que tem pressionado a capacidade de movimentação desse tipo de carga no país.
O maior ativo para carga conteinerizada, o Tecon Santos 10, está em discussão há mais de uma década e teve um novo capítulo – o ajuste pedido pela Casa Civil – que reforçou a avaliação de agentes de que o leilão terá dificuldades para sair em 2026, embora o governo ainda afirme que deve ofertá-lo neste ano. Os outros dois terminais de contêineres que inicialmente seriam licitados neste ano são os de Itajaí (SC) e de Fortaleza (CE), nenhum dos dois com edital publicado até o momento.
