Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
A Justiça Federal da 1ª Região suspendeu nesta sexta-feira (12) a conclusão de consulta pública “acelerada” da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), assim como a audiência até então prevista para esta segunda-feira (15), sobre as minutas da resolução que vão definir o que é abusividade de preços na cadeia de combustíveis e regulamentar seu combate. A decisão acolhe pedido da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes), mas contempla outros elos da cadeia, como o das distribuidoras.
No início do mês, a ANP abriu consulta de cinco dias sobre o tema, prazo agora prorrogado para o padrão de 45 dias constante no regimento da agência, por decisão do juiz Diego Câmara da 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Ele acolheu argumento da Fecombustíveis de que o tempo de consulta é exíguo para análise e contribuição dos agentes.
Um dos pontos-chave é o que identifica como abuso um aumento de mais de 10% na margem bruta dos agentes na comparação com o resultado dos 30 dias anteriores. O setor enxerga na definição uma tentativa de controle e ataque à liberdade de precificação de combustíveis.
Fontes da ANP dizem que a agência vai recorrer da decisão e que há previsão legal para o período mais curto de consulta pública, aplicado a matérias urgentes. No caso, a agência regulamenta previsões das medidas provisórias 1.390 e 1.396 de 2026, que carregariam em si mesmas o predicado de urgência aplicado pela reguladora, defende um interlocutor.
