Beatriz Kawai, da Agência iNFRA
A agenda regulatória da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) para os anos 2027 e 2028 pode prever novas NRs (Normas de Referência) que vão estabelecer diretrizes para modelos de regulação tarifária para os serviços de drenagem e resíduos sólidos. A princípio, os normativos devem ser discutidos ao longo do segundo semestre de 2027 e início de 2028, e são esperados a estabelecer estrutura, reajuste, revisão e cobrança no desenho de regulação tarifária.
Os temas estão previstos na proposta da ANA para o biênio, que entrará em CP (Consulta Pública) e cujo processo de participação social foi aprovado nesta terça-feira (28) pela diretoria da agência.
O documento que ficará em consulta por 45 dias também prevê normas sobre diretrizes regulatórias para as subdelegações da prestação de serviços de água e esgoto sanitário e da prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos. A ANA também deve estabelecer, via NR, critérios para a contabilidade regulatória para os serviços de resíduos sólidos urbanos.
Ao todo, a Superintendência de Regulação de Saneamento Básico da ANA deseja tratar sete temas ao longo do período. Dois deles já estavam previstos na agenda regulatória passada. Requisitos de elegibilidade de ERIs (Entidades Reguladoras Infranacionais) e estágios de desenvolvimento para o programa Pró-Saneamento estavam programados para serem desenvolvidos a partir do primeiro semestre de 2026, mas agora devem ter discussões iniciadas no segundo semestre de 2028.
Já o estabelecimento de NR sobre padrões e indicadores operacionais para os serviços de drenagem e manejo de águas pluviais deve ser feito na segunda metade de 2027, ante a previsão anterior, do primeiro semestre deste ano.
Outros setores
A proposta da Agenda Regulatória para 2027 e 2028 também prevê que a ANA possa regulamentar a outorga de barragens de usos múltiplos, com exceção em aproveitamentos hidrelétricos, e revisar a resolução que estabelece regras para segurança, inspeção e monitoramento de barragens.
Outro tema é a regulamentação da atuação na ANA no processo de coordenação e supervisão da descentralização da operação e manutenção de infraestrutura hídrica da União. A ANA também quer discutir como reduzir a inadimplência junto à agência em relação à cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União.
Na minuta da agenda está prevista ainda a revisão do marco regulatório do Sistema Hídrico Armando Ribeiro Gonçalves-Mendubim e o estabelecimento de diretrizes para o marco regulatório integrado da bacia do Rio Carinhanha (MG/BA).
