Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou nesta sexta-feira (24) a abertura de CP (Consulta Pública) por 45 dias para adequar normas de uso de biocombustíveis em transportes aquaviários às diretrizes internacionais. A minuta apresentada permite às embarcações o uso de biodiesel, diesel verde e combustíveis sintéticos em qualquer nível de mistura, podendo chegar a 100%.
O relator do processo, diretor Pietro Mendes, também incluiu proposta de autorização para a venda direta do biodiesel (B100) para o usuário final. Nesses casos, o combustível não poderá ser revendido, e a comercialização precisa ser informada à reguladora.
A minuta também prevê que, para uso de etanol, metanol, amônia e hidrogênio nas embarcações, será necessária autorização prévia da ANP, em caráter experimental. O abastecimento com GNL (Gás Natural Liquefeito), também precisará ser autorizado, mas não se enquadrará em caráter experimental.
Além de considerar a ISO (Organização Internacional de Normalização) 8.217, a reguladora também leva em consideração a Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024), como destacou o relator. Como motivação adicional, ele também citou o incremento na produção nacional de etanol, que cresce não só em função dos recordes de safra, mas, também, do aumento da produção com origem no milho.
