da Agência iNFRA
Nove entidades do setor elétrico enviaram carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pedindo a retirada das alterações incluídas no substitutivo do PL (Projeto de Lei) 5.017/2019, aprovado pela CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura). Segundo as associações, as mudanças ampliam o escopo original da proposta e podem afetar o planejamento do setor, a modicidade tarifária e a competitividade da economia.
O documento é assinado por entidades como ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica), Abiape (Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia), Abraceel (Associação Brasileira de Comercializadores de Energia). As entidades argumentam que o texto passou a prever contratações compulsórias de geração de energia, substituindo o planejamento técnico conduzido por órgãos como a EPE (Empresa de Pesquisa Energética).
As associações também criticam a tramitação do substitutivo, afirmando que o texto foi incluído extrapauta e votado na mesma sessão em que foi apresentado, sem debate técnico prévio, característico do chamado “jabutis”. Na avaliação do grupo, mudanças dessa abrangência deveriam ser discutidas em projetos específicos.
Como alternativa, as entidades defendem a aprovação de emendas que retirem os dispositivos acrescentados ao substitutivo. Caso o Senado mantenha a análise das alterações no âmbito do PL 5.017/2019, elas pedem que a proposta seja apreciada também pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), para ampliar a discussão sobre seus impactos regulatórios, econômicos e tarifários.
