Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O governo conseguiu, na noite de segunda-feira (31), derrubar a liminar da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal que suspendia a cobrança do imposto de exportação sobre o petróleo. Com a decisão, a alíquota de 12% volta a ser cobrada.
O desembargador Roberto Carvalho Veloso disse que a competência do governo para criar novos impostos precede a edição da MP (Medida Provisória) 1.340 — que criou a taxa de exportação, mas caducou sem análise no Congresso.
No documento, ele afirma ainda que a criação do imposto não representa dano irreparável às empresas, mas a manutenção da liminar representaria risco à ordem econômica e ao planejamento do Estado “em matéria de política cambial e de comércio exterior, notadamente em contexto de instabilidade geopolítica internacional”.
Além disso, segundo o desembargador, a motivação para criação da taxa tem plausibilidade, dados os reflexos do conflito entre os Estados Unidos e Irã no preço dos combustíveis no Brasil. “A motivação documentada relaciona-se a resposta regulatória a choque geopolítico com reflexos sobre o abastecimento interno”, escreveu.
A liminar havia sido concedida na última quinta-feira (27), em processo movido pela Abep (Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás). No mesmo dia, o governo aprovou na Gecex/Camex (Câmara de Comércio Exterior) a prorrogação do imposto por mais 60 dias.
IBP avalia recorrer
O presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), Roberto Ardenghy, disse a jornalistas, em evento de apresentação do Rio Oil & Gas 2026, que estudará opções para possivelmente recorrer da decisão.
“Tomamos conhecimento [da liminar] nesta manhã, nossos advogados estão olhando, e evidentemente respeitamos a decisão. Vamos cumprir, mas também vamos estudar alternativas jurídicas para eventualmente fazer um recurso, porque a gente continua achando que esse imposto carece de fundamentos jurídicos e econômicos, como já falamos anteriormente”, afirmou.
*Reportagem atualizada em 01/09/2026 às 10h46 para acrescentar mais informações e às 12h30 para incluir o posicionamento do IBP.
