Vinicius Werneck, da Agência iNFRA
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou a atualização de documentos jurídicos e estudos de viabilidade para concessão da Ferrogrão (EF-170) para serem encaminhados ao TCU (Tribunal de Contas da União). O processo foi incluído como item extrapauta na reunião de diretoria desta quinta-feira (10).
De acordo com o diretor-geral da reguladora, Guilherme Sampaio, que relatou o processo, as atualizações foram necessárias após a entrada em vigor do Marco Legal das Ferrovias (Lei 14.273/2021), além de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que impactou o tema.
Segundo Sampaio, outros pontos que também trouxeram necessidade de alteração no projeto foram regulamentações para o setor aprovadas pela própria reguladora e a criação de um GT (Grupo de Trabalho) por parte do Ministério dos Transportes sobre o assunto.
