da Agência iNFRA
O presidente Lula deve sancionar nesta quarta-feira (16) o texto do PL (Projeto de Lei) 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O projeto foi aprovado no Senado no início deste mês, quando foi encaminhado ao Planalto.
A política incentiva o beneficiamento dos minerais críticos no país, com incentivos que podem somar até R$ 5 bilhões, e também estabelece um Fundo Garantidor para mitigação de riscos, com aporte inicial de até R$ 2 bilhões da União. Além disso, o texto cria o CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), que poderá homologar mudanças no controle societário de companhias atuantes no ramo.
O relator do PL na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que o marco legal “contribuirá para que o Brasil supere seu papel histórico de exportador de matéria-prima para se posicionar, de forma competitiva, na cadeia global de insumos para a indústria de alta tecnologia”.
