da Agência iNFRA
O governo do Rio de Janeiro assinou nesta sexta-feira (2) acordo que viabiliza a migração de consumidores industriais para o mercado livre de gás natural. A medida reconhece o consumo mínimo de 10 mil m³ (metros cúbicos) por dia para habilitação como consumidor livre. Com a mudança, indústrias poderão comprar gás diretamente de produtores ou fornecedores e pagar pelo uso da rede de distribuição de gás canalizado.
O acordo encerra a disputa judicial que suspendia novas migrações e permite a efetivação dos pedidos já formalizados, após homologação. Também assinaram o acordo a Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro) e a Naturgy.
Segundo o governo estadual, sete empresas que já formalizaram interesse na adesão ao mercado livre terão suas migrações efetivadas: CSN, em Porto Real; Braskem, em Duque de Caxias; ArcelorMittal; Owens-Illinois; Nitriflex; Saint-Gobain; e SCHOTT. Já compram gás no mercado livre a CSN, Ternium, Gerdau e a Guardian.
De acordo com a Agenersa, o consumo mínimo de 10 mil m³ por dia vale no Rio de Janeiro desde 2020. O acordo, segundo a agência, assegura o cumprimento da regra e permite retomar processos que estavam parados.
Para consumidores residenciais, comerciais e motoristas que usam GNV, o abastecimento segue sob responsabilidade das distribuidoras.
