Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
A ANM (Agência Nacional de Mineração) abriu tomada de subsídios para ampliar os instrumentos de fiscalização da atividade mineral e a arrecadação de royalties, a chamada Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), por meio da cooperação com estados e municípios. A consulta ao setor foi aberta nesta segunda-feira (5) e receberá contribuições até 4 de novembro na plataforma Brasil Participativo.
A agência informou que, no caso da arrecadação da Cfem, os gestores estaduais e municipais poderão auxiliar no levantamento de informações sobre produção, comercialização e recolhimento da compensação, seguindo as diretrizes da agência. Por meio de nota, o superintendente de Arrecadação de Receitas, Alexandre Rodrigues, ressaltou que a proposta deve criar um “canal mais estruturado” para que informações produzidas nos territórios cheguem à agência.
De acordo com a ANM, os entes que aderirem aos acordos vão poder ajudar a agência em acompanhamento de vistorias em áreas de pesquisa e lavra, análise de imagens de satélite, registros fotográficos georreferenciados e levantamento de informações sobre possíveis irregularidades.
“Um dos focos da parceria são as atividades de fiscalização de lavra e pesquisa. Estados, Distrito Federal e municípios poderão formar equipes qualificadas para realizar ações de apoio técnico à ANM”, destacou a agência reguladora nesta terça-feira (6).
Por meio de nota, o superintendente de Fiscalização, Fernando Drummond, afirmou que os governos estaduais e as prefeituras poderão ajudar a ampliar a capacidade de identificar situações que nem sempre chegam ao conhecimento da agência. “É uma parceria para tornar a fiscalização mais próxima e eficiente”, ressaltou.
