Luiz Araújo, da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta quarta-feira (14) que a Infra S.A. exija da TCE Engenharia um plano emergencial de limpeza e manutenção do Lote 5F da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), na Bahia. É o segundo trecho sob responsabilidade da construtora em que auditorias recentes apontaram falhas que comprometem a infraestrutura já instalada, em meio a atrasos classificados como graves na execução das obras.
A fiscalização identificou problemas especialmente no subtrecho 5FB1, que possui aproximadamente 96 quilômetros de trilhos já instalados. Os auditores encontraram vegetação de grande porte crescendo entre os dormentes e sobre o lastro de brita, camada de pedras responsável pela sustentação e drenagem da ferrovia. Segundo o TCU, o acúmulo de raízes e matéria orgânica compromete o escoamento da água e pode acelerar a deterioração da estrutura.
Além dos atrasos nas obras, as falhas de manutenção estão, segundo a corte de contas, relacionadas às regras do contrato. O edital previa que essas atividades fossem distribuídas ao longo de todo o período contratual, com orçamento de R$ 13,56 milhões. Entretanto, o cronograma elaborado pela TCE e acatado pela Infra S.A. concentrou os serviços entre o quinto e o 13º mês do contrato, esgotando os recursos e deixando trechos já implantados sem manutenção.
Atraso
As obras do Lote 5F começaram em 2014, com previsão inicial de conclusão em 2015, mas o contrato original foi encerrado em junho de 2023, com apenas 64,66% dos serviços executados. Em abril de 2024, a Infra S.A. firmou uma nova contratação, de R$ 365,2 milhões, com a TCE, que também acumula atrasos. Em março deste ano, após 22 dos 26 meses previstos para execução, apenas 17,77% do valor contratual havia sido executado, contra 93,14% previstos.
O Lote 6F, sob responsabilidade do consórcio formado pela TCE e pela Tiisa, também teve atrasos e problemas estruturais identificados em auditoria analisada pelo TCU em setembro. Para os dois contratos, a Infra S.A. firmou CACs (Compromissos de Ajustamento de Conduta) para estabelecer novas metas de execução. Na avaliação do tribunal, os problemas podem comprometer a futura concessão do corredor Fico-Fiol, cujo leilão está previsto para 2027.
Além de determinar a recuperação da via, o TCU recomendou que a Infra S.A. aperfeiçoe as regras de manutenção contínua em futuros contratos ferroviários, agilize a análise e a aprovação de projetos executivos e fortaleça o acompanhamento dos CACs, com indicadores de desempenho e pagamentos vinculados ao cumprimento das metas. Em nota à Agência iNFRA, a estatal informou que acolherá as determinações e recomendações, destacando que parte das medidas já está prevista no acordo firmado com a TCE.
Porto de Santos
Em outro processo julgado nesta quarta-feira, o TCU arquivou a apuração de responsabilidades pessoais de autoridades públicas por decisões relacionadas à destinação de áreas do Porto de Santos (SP). Por maioria, o plenário reconheceu falhas administrativas, mas considerou não haver elementos suficientes para caracterizar erro grosseiro, requisito legal para responsabilizar os gestores. O acórdão não havia sido publicado até o fechamento desta edição.
O processo envolve áreas da região do Saboó, onde está previsto o futuro terminal de contêineres Tecon Santos 10. Entre os pontos analisados estão a permanência da Ecoporto Santos, do grupo EcoRodovias, após o vencimento de seu contrato de arrendamento, em junho de 2023, e a suspensão e reformulação de um projeto de terminal sem justificativa adequada.
Apesar do arquivamento, o tribunal determinou a abertura de um processo separado para examinar o contrato da Ecoporto e os cálculos de seu reequilíbrio econômico-financeiro. A discussão envolve a indenização à empresa por investimentos não amortizados. O valor foi estimado em R$ 307 milhões em 2022, mas pode ser revisto por questões como a possível movimentação de carga superior ao previsto no contrato. O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta quarta-feira (14) que a Infra S.A. exija da TCE Engenharia um plano emergencial de limpeza e manutenção do Lote 5F da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), na Bahia. É o segundo trecho sob responsabilidade da construtora em que auditorias recentes apontaram falhas que comprometem a infraestrutura já instalada, em meio a atrasos classificados como graves na execução das obras.
A fiscalização identificou problemas especialmente no subtrecho 5FB1, que possui aproximadamente 96 quilômetros de trilhos já instalados. Os auditores encontraram vegetação de grande porte crescendo entre os dormentes e sobre o lastro de brita, camada de pedras responsável pela sustentação e drenagem da ferrovia. Segundo o TCU, o acúmulo de raízes e matéria orgânica compromete o escoamento da água e pode acelerar a deterioração da estrutura.
Além dos atrasos nas obras, as falhas de manutenção estão, segundo a corte de contas, relacionadas às regras do contrato. O edital previa que essas atividades fossem distribuídas ao longo de todo o período contratual, com orçamento de R$ 13,56 milhões. Entretanto, o cronograma elaborado pela TCE e acatado pela Infra S.A. concentrou os serviços entre o quinto e o 13º mês do contrato, esgotando os recursos e deixando trechos já implantados sem manutenção.
Atraso
As obras do Lote 5F começaram em 2014, com previsão inicial de conclusão em 2015, mas o contrato original foi encerrado em junho de 2023, com apenas 64,66% dos serviços executados. Em abril de 2024, a Infra S.A. firmou uma nova contratação, de R$ 365,2 milhões, com a TCE, que também acumula atrasos. Em março deste ano, após 22 dos 26 meses previstos para execução, apenas 17,77% do valor contratual havia sido executado, contra 93,14% previstos.
O Lote 6F, sob responsabilidade do consórcio formado pela TCE e pela Tiisa, também teve atrasos e problemas estruturais identificados em auditoria analisada pelo TCU em setembro. Para os dois contratos, a Infra S.A. firmou CACs (Compromissos de Ajustamento de Conduta) para estabelecer novas metas de execução. Na avaliação do tribunal, os problemas podem comprometer a futura concessão do corredor Fico-Fiol, cujo leilão está previsto para 2027.
Além de determinar a recuperação da via, o TCU recomendou que a Infra S.A. aperfeiçoe as regras de manutenção contínua em futuros contratos ferroviários, agilize a análise e a aprovação de projetos executivos e fortaleça o acompanhamento dos CACs, com indicadores de desempenho e pagamentos vinculados ao cumprimento das metas. Em nota à Agência iNFRA, a estatal informou que acolherá as determinações e recomendações, destacando que parte das medidas já está prevista no acordo firmado com a TCE.
Porto de Santos
Em outro processo julgado nesta quarta-feira, o TCU arquivou a apuração de responsabilidades pessoais de autoridades públicas por decisões relacionadas à destinação de áreas do Porto de Santos (SP). Por maioria, o plenário reconheceu falhas administrativas, mas considerou não haver elementos suficientes para caracterizar erro grosseiro, requisito legal para responsabilizar os gestores. O acórdão não havia sido publicado até o fechamento desta edição.
O processo envolve áreas da região do Saboó, onde está previsto o futuro terminal de contêineres Tecon Santos 10. Entre os pontos analisados estão a permanência da Ecoporto Santos, do grupo EcoRodovias, após o vencimento de seu contrato de arrendamento, em junho de 2023, e a suspensão e reformulação de um projeto de terminal sem justificativa adequada.
Apesar do arquivamento, o tribunal determinou a abertura de um processo separado para examinar o contrato da Ecoporto e os cálculos de seu reequilíbrio econômico-financeiro. A discussão envolve a indenização à empresa por investimentos não amortizados. O valor foi estimado em R$ 307 milhões em 2022, mas pode ser revisto por questões como possível movimentação de carga superior ao previsto no contrato.
