Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA*
O secretário interino de Geologia e Mineração do MME (Ministério de Minas e Energia), Anderson Arruda, afirmou nesta terça-feira (20) que as operações societárias ou de financiamento de projetos de minerais críticos que envolvam apenas capital nacional podem ficar de fora da exigência de homologação prévia pelo governo.
Essa triagem de investimentos está prevista na Lei 15.506/2026, que instituiu a PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos), e os critérios serão definidos na regulamentação atendendo a critérios de soberania nacional. Durante o Invest Mining 2026, o técnico do governo afirmou, contudo, que todas as operações deverão ser comunicadas ao governo.
“O que a gente tem tentado no ministério, no debate sobre a regulamentação, é criar justamente esses critérios objetivos para quando esse decreto for publicado e o próprio investidor nacional e estrangeiro consiga identificar se ele está marcado por uma eventual hipótese de dispensa da homologação”, afirmou Arruda. A homologação deverá ser feita junto ao CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos).
O secretário defendeu que as transações envolvendo empresas de capital nacional, que fazem investimento em ativos no Brasil, não precisam passar por um “olhar rígido”. “A gente quer incentivar empresas de capital nacional. Estimular esse ambiente, que elas invistam cada vez mais no mercado de mineração”, disse.
Arruda explicou que o monitoramento deve recair sobre operações envolvendo grupos empresariais ou financiamentos apoiados por outros países. A mesma avaliação “talvez” precise ser feita em empresas estrangeiras de capital privado sem influência de governos estrangeiro.
Desconfiança
O técnico do governo reconheceu que ainda “paira no ar uma desconfiança” principalmente do investidor estrangeiro sobre a regulamentação que está sendo preparada pelo governo. “Essa é uma lei de fomento, não é uma lei de controle. Ela é para atrair investimento”, ressaltou Arruda.
No evento, o secretário afirmou que o governo federal espera publicar nos “próximos meses” a regulamentação do Fundo Garantidor, também previsto na lei de minerais críticos, e da aplicação da LAE (Licenciamento Ambiental Especial) para os projetos estratégicos do setor. As duas regulamentações vão endereçar “dois grandes riscos”, na tomada de capital para financiamento do projeto e na emissão das licenças ambientais.
“Esse instrumento [o fundo garantidor] vai trazer financiamento para cinco a dez projetos nos próximos cinco anos, e eles vão conseguir tirar do pipeline esses projetos do chão”, disse Arruda.
(*) O repórter viajou a São Paulo a convite da ABPM (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração)
