da Agência iNFRA
Estudo realizado pelo MME (Ministério de Minas e Energia) em parceria com o MPOR (Ministério de Portos e Aeroportos) destaca a necessidade de investimentos nos portos brasileiros e de avanços regulatórios para o desenvolvimento da energia eólica offshore no Brasil. O material, construído com apoio da Agência Dinamarquesa de Energia, foi apresentado nesta quarta-feira (28) durante o evento Brazil Windpower 2026, em São Paulo.
Segundo o estudo, há seis portos no Brasil com maior potencial para apoiar projetos de eólicas offshore: Pecém, no Ceará; Suape, no Pernambuco; Porto Central, no Espírito Santo; Porto de Açu, no Rio de Janeiro; Imbituba, em Santa Catarina; e Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Este último, considerada a oportunidade mais viável no curto prazo.
No entanto, o documento aponta que “a infraestrutura portuária existente no Brasil não foi originalmente projetada levando em conta a energia eólica offshore”. “Dessa forma, nenhum dos portos selecionados está atualmente apto a abrigar um terminal dedicado à construção de projetos eólicos offshore em grande escala sem que sejam realizadas melhorias e investimentos”.
A cadeia de suprimentos de energia eólica offshore é indissociável da infraestrutura portuária, como diz o estudo. Por se tratar de turbinas maiores, as instalações de fabricação de componentes delas podem estar localizadas dentro do próprio porto. “À medida que a potência nominal e as dimensões físicas das turbinas eólicas aumentam, o transporte rodoviário torna-se progressivamente menos prático, e a capacidade de carregar componentes diretamente em navios de carga ou de instalação em uma instalação adjacente ao porto torna-se uma vantagem logística e de custo significativa.”
Algumas das restrições identificadas atualmente passam pela alta ou total ocupação dos portos, sem espaço para armazenamento imediato dos componentes da indústria eólica offshore. Isso impede, por exemplo, a separação da infraestrutura em áreas exclusivas, como pedem as normas de saúde, segurança e meio ambiente. Também foi destacada a necessidade de reconstrução dos cais na maioria dos cenários para que suportem pesos acima de 10 ou 15 toneladas por m². Ainda, alguns portos têm restrições de largura nos canais para navegação.
Regulação
Do ponto de vista regulatório, dentre os pontos destacados estão a falta de coordenação entre o planejamento da energia eólica offshore e a regulamentação portuária e, ainda, a fragmentação das competências jurídicas. O estudo destaca que, atualmente, os investidores precisam interagir com diversas autoridades federais, como MME, MPor, Ibama, ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e Marinha. Isso gera incerteza quanto à sequência de etapas e eleva os custos de transação.
Também foi identificado um desalinhamento entre títulos legais e o cronograma dos projetos. Hoje, os arrendamentos portuários, direitos de área e licenças ambientais operam com durações e ciclos de renovação diferentes, sem coordenação jurídica explícita, afetando a viabilidade financeira ao longo de todo o ciclo de vida do projeto.
A falta de diretrizes específicas para o licenciamento ambiental voltado à infraestrutura portuária para energia eólica offshore também gera incertezas no processo.
O Marco Legal das Eólicas Offshore foi sancionado em janeiro de 2025 (Lei 15.097) e o setor aguarda a regulamentação desde então. Em julho de 2026, circulava nos bastidores que o governo estaria na fase final de elaboração de decreto com as regras de cessão de áreas em alto-mar para a futura instalação das usinas. Isso iria viabilizar o primeiro leilão de cessão de áreas.
