Amanda Pupo, da Agência iNFRA
Empresas que operacionalizam o pagamento automático de pedágio no Brasil querem que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) permita a existência de mais um canal por meio do qual motoristas sem “tag” possam acessar seus dados de passagem por qualquer pórtico free flow do país e serem direcionados para quitar as tarifas. “Aí o cliente define onde é que ele quer fazer o pagamento”, defendeu o presidente da Abepam (Associação Brasileira das Empresas de Pagamento Automático para Mobilidade), Ricardo Kaoru, em entrevista à Agência iNFRA.
É um formato diferente do que foi proposto pela ANTT. A ideia da agência é que exista um portal único com essas características, operado por ela no futuro, que concentre os dados de passagem pelos pórticos e ofereça o direcionamento para diferentes formas de pagamento.
Por trás do conceito está a disponibilização de um ambiente gerido por um órgão público em que o motorista “avulso” – ou seja, que não conta com alguma forma de pagamento automático para pagar seus pedágios – se sinta seguro para confiar nas informações. A princípio, a funcionalidade seria voltada apenas às rodovias concedidas federais, que estão sob competência da ANTT.
Mas as empresas de pagamento automático, numa posição que também ressoa entre concessionárias, alegam que o desenvolvimento dessa plataforma única pode demorar mais tempo do que a necessidade atual impõe – enquanto outras alternativas criadas no mercado já poderiam entrar em operação nos próximos meses. Para ter a confiança do motorista, elas funcionariam somente a partir do aval da agência, sugere a Abepam.
Kaoru compara a ideia ao processo de autorização que já acontece hoje para as empresas que querem operar no pagamento automático. “É um mercado aberto, todo mundo pode concorrer, mas tem uma série de regras da ANTT [para entrar nessa atividade]”, disse o presidente da associação, que também é CEO da ConectCar.
Essas ideias foram levadas à ANTT, que vai decidir se levará em frente a proposta de criação de uma plataforma única a partir de um sandbox regulatório que envolveria uma ou mais concessionárias. Os documentos ficaram em consulta pública até o último dia 23. Dentro da agência, fontes afirmam que a audiência serviu justamente para a reguladora receber contribuições e poder promover aperfeiçoamentos na minuta – que poderão considerar a sugestão das empresas de pagamento.
A ideia da ANTT parte da necessidade de o governo solucionar a “última milha” de facilitação do free flow no país. Hoje, somente a centralização dos dados das passagens é oferecida pelo governo, por meio da CNH do Brasil, funcionalidade que passou a existir em agosto. Para quitar as cobranças, o motorista “avulso” – que hoje corresponde a cerca de 30% dos usuários que passam pelos pedágios – ainda precisa procurar os canais próprios das concessionárias.
Velocidade
Pela proposta da agência que foi à consulta, uma única solução apresentada por uma ou mais concessionárias será selecionada para o sandbox e ficará em teste operacional por cerca de 22 meses. Se for bem-sucedido, a previsão é que ele passe a ser operado pela própria agência reguladora, o que pode levar até quase três anos para acontecer.
Para a Abepam, se empresas que já estão no mercado hoje pudessem trabalhar com esses usuários avulsos, esse tipo de plataforma seria ofertada mais rapidamente. “Porque eu já tenho muitas empresas de sistema automático que poderiam estar operando no avulso”, disse Kaoru.
Participantes
Na avaliação das empresas de pagamento, o formato sugerido também não teria deixado claro que haverá multiplicidade de meios de pagamento. O participante do sandbox seria restrito ao mercado de concessionárias de rodovias – individualmente ou em parceria. Embora outros agentes, como as empresas de pagamento, sejam autorizados a atuar como voluntários da experiência, a entidade considera essa condição insuficiente.
“Quem vai operar seria uma concessionária escolhida, e ela define quem poderia operar ou participar dentro do arranjo que seria feito. Então isso automaticamente gera uma exclusão”, disse Kaoru.
A Abepam também pede que a agência delimite a experiência da nova plataforma aos motoristas que fazem pagamento avulso. Questionado sobre a avaliação de que o movimento das empresas indicaria um receio de perda de mercado das “tags” – já que o futuro canal vai facilitar o pagamento avulso – Kaoru minimizou o risco de uma grande migração.
“Acreditamos que é uma parte pequena [que pode migrar]. Porque o que a tag oferece não é o pagamento apenas, é uma comodidade, um serviço para o cliente que não quer se preocupar”, respondeu.
