Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
A diretoria da ANM (Agência Nacional de Mineração) negou recursos apresentados pela Mosaic Fertilizantes em três processos de royalties e determinou a cobrança de R$ 847,2 mil. A fiscalização apurou débitos da Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) referentes à atividade mineral exercida entre 2010 e 2012 em Cajati (SP).
A Mosaic alegou ilegalidade e inconstitucionalidade na aplicação de norma do extinto DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), erro na apuração da base de cálculo, entre outros argumentos.
O relator do caso, diretor Fábio Borges, seguiu as recomendações da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas e rejeitou os recursos.
