09/11/2026 | 08h37

Governo publica MP para prorrogar auxílio Gás do Povo até 2031

Foto: Ricardo Stuckert/PR

da Agência iNFRA

O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência do Auxílio Gás do Povo. A MP (Medida Provisória) 1.400/2026, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9), altera a Lei 14.237/2021 para estender o prazo do programa que atende a famílias de baixa renda, uma vez que a lei sancionada em 2021 estabelecia vigência do programa por cinco anos.

O programa
O Gás do Povo é um programa federal de transferência de benefício destinado a subsidiar a recarga de botijões de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo, o gás de cozinha) de 13 kg para famílias de baixa renda. A medida visa a concessão de vales para retirada gratuita do botijão em revendas credenciadas, com critérios de acesso vinculados à inscrição no CadÚnico e à renda familiar.

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