Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
As associações do segmento de GD (Geração Distribuída) solar questionaram a proposta da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que prevê a migração automática das unidades existentes para o novo modelo de tarifa horária a partir de 2028. A chamada “Tarifa Hora Certa” será aplicada aos clientes com MMGD (Micro e Minigeração Distribuída) que injetem ou consumam mais de 500 kWh/mês.
A presidente do Conselho de Administração da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Bárbara Ruim, demonstrou preocupação com a regra para os consumidores que já contam com MMGD. “Não foi feita nenhuma diferenciação pelo fato de que eles fizeram o investimento na sua tecnologia. Esse consumidor deveria ter tratamento para assegurar um payback do investimento que ele fez nessa tecnologia.”
Uma possibilidade neste caso, segundo Bárbara, seria ter a opção de sair da Tarifa Hora Certa e voltar para a convencional por algum período. A proposta da ANEEL até prevê a porta de saída, mas para a chamada tarifa plana temporária, que será mais cara.
A presidente da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), Rose Santos, sugere que as instalações de MMGD cujos pedidos de conexão tenham sido feitos antes de 8 de janeiro de 2023 tenham adesão voluntária à nova modalidade de tarifa. Segundo ela, essas unidades têm o benefício de “regras estáveis” até 2045, conforme o Marco Legal da Geração Distribuída (Lei 14.300/2022).
“Estamos procurando entender como esse critério se aplica a quem já investiu em geração própria. Para reagir ao novo sinal, GD0 e GD1 [unidades existentes] precisariam investir de novo, em baterias”, disse. Rose ressalta, no entanto, que a diretoria da ANEEL vai receber a ABGD para conhecer os estudos realizados pela entidade sobre os impactos no segmento.
Além do proposto
Por outro lado, a diretora técnica da PSR, Angela Gomes, defende que a norma vá além e faça o enquadramento automático dos pequenos sistemas residenciais e o pagamento pelo uso da rede na energia compensada. De acordo com ela, essas mudanças já podem ser aplicadas a partir de 2029 para as unidades de GD cujos pedidos de conexão foram feitos a partir de 8 de janeiro de 2023, conforme o Marco Legal da Geração Distribuída (Lei 14.300/2022).
“Combinadas, essas medidas reduzem os cortes de geração de renováveis, a necessidade de térmicas na rampa do fim da tarde e os subsídios pagos pelos demais consumidores. E dão a quem tem painel um motivo concreto para investir em baterias e passar a ajudar o sistema, em vez de usá-lo como bateria gratuita”, disse Angela.
Para Angela, a ANEEL acertou em enquadrar as novas conexões de MMGD e de recarga de veículos elétricos na “Tarifa Hora Certa” sem opção de saída e sem limite de consumo. “Quem investe a partir de agora já conhece a regra, e essas são justamente as cargas com maior capacidade de resposta ao sinal de preço.”
