da Agência iNFRA
A Lei 15.528/2026, publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (12), autoriza a concessão de até R$ 14,5 bilhões em financiamentos para a renovação sustentável das frotas de transporte de cargas e passageiros. A norma foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e tem origem na MP (Medida Provisória) 1.374/2026.
Os recursos poderão financiar a renovação de veículos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. Entre os possíveis beneficiários estão caminhoneiros autônomos, cooperados, MEIs (microempreendedores individuais) e empresas de transporte rodoviário ou urbano de cargas e passageiros.
A legislação também prevê apoio financeiro de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar entregue a usinas, destilarias ou cooperativas do Nordeste na safra 2025/2026, com impacto estimado de R$ 270 milhões neste ano. O pagamento dependerá de comprovação por nota fiscal eletrônica.
A execução das medidas dependerá da disponibilidade orçamentária e de decisão do governo federal. A lei também altera regras de acesso a linhas de financiamento e fundos públicos relacionadas aos setores de aviação civil, agronegócio e infraestrutura.
