Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O governo federal deverá concluir nesta semana a proposta de relicitação da Rodovia Presidente Dutra, incluindo novos trechos concessionados na ligação entre os estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
A proposta deverá ser encaminhada para avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União) na próxima semana, após aprovação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), com o chamado modelo híbrido para a escolha do vencedor.
Os proponentes vão poder oferecer uma redução no valor teto do pedágio até um limite e, se houver mais de uma empresa ofertando o limite do desconto, elas poderão decidir pelo maior valor de outorga.
Em live realizada a clientes do Bradesco na segunda-feira (22), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que o valor do pedágio pode ficar até 35% mais baixo que o atual. Segundo ele, o teto será 20% inferior ao valor atual das tarifas, e o desconto no leilão poderá elevar o valor até os 35% citados.
Isso indica um valor de desconto de tarifa por volta de 15%, superior aos 12% que vinham sendo apontados pelo governo como máximo para as empresas darem de lance para vencer a disputa. Segundo o ministro, entre investimentos para construção e manutenção, a previsão é de mais de R$ 40 bilhões ao longo da concessão desse trecho rodoviário.
Nas últimas semanas, técnicos de diferentes órgãos do governo estão fazendo os ajustes para tentar concluir o projeto e enviá-lo ao TCU. O cronograma do governo era fazer isso em março, mas a audiência pública teve forte questionamento sobre o modelo, o que levou a ajustes na proposta.
Os representantes do Rio de Janeiro estão fazendo pedidos de alterações na proposta colocada em audiência pública no ano passado. Entre elas, a inclusão de mais trechos de outras vias federais do estado para conservação pela concessão.
A proposta prevê que, além da BR-116, a BR-101 também está no pacote. Mas o governo do Rio quer que mais trechos federais no estado entrem no projeto. A proposta apresentada pelo governo estadual é que não haja mais rodovias federais sob os cuidados do DNIT no estado, como mostra o quadro obtido pela Agência iNFRA.
Fim de contrato
O TCU, em tese, tem prazo de 90 dias a 105 dias, a depender do andamento do processo, para análise. O prazo também depende da qualidade dos documentos que serão enviados pelo governo. Como o governo tem dado 100 dias para o leilão, o mais provável é que ele seja feito no ano que vem.
Mas o contrato com a concessionária da BR-116 (Nova Dutra) acabará em fevereiro de 2021. O ministro Tarcísio de Freitas já afirmou que poderá ampliar em até dois anos o contrato atual, para a conservação da rodovia.
A outra solução, mais improvável, é que o DNIT assuma a conservação da rodovia até a nova licitação. Isso implicaria em recursos do orçamento federal, que já são os menores para conservação de rodovias em mais de uma década. Isso já ocorreu na relicitação da Concepa, no Rio Grande do Sul, e houve problemas no gerenciamento da rodovia.
Outro problema é que um trecho da BR-116 entre as cidades de Seropédica e Rio de Janeiro, que hoje está sob responsabilidade da Nova Dutra, não faz parte da nova concessão entre Rio de Janeiro e São Paulo. O plano é colocá-lo na concessão da BR-116 que vai do Rio de Janeiro para Minas Gerais.
No entanto, essa concessão está em etapa ainda anterior à de São Paulo-Rio de Janeiro. A audiência pública ainda não foi lançada. As entidades do setor no Rio de Janeiro querem que as duas concorrências sejam feitas simultaneamente para evitar que esse trecho fique sem conservação por uma concessionária.
Outros projetos no TCU
Na live do banco, o ministro também afirmou que deverá encaminhar ao TCU em breve a proposta para a 6ª Rodada de Concessão de Aeroportos, que sofreu ajustes de demanda para se adequar aos novos parâmetros da Covid-19, e que o tribunal está “perto de liberar” a renovação antecipada das ferrovias da Vale.
“Até julho, teremos enviado 37 projetos ao TCU, com previsão de investimentos de R$ 80 bilhões”, afirmou o ministro.
Sobre o financiamento dos projetos, Freitas afirmou que o BNDES atuará mais na parte inicial do financiamento das concessões (pre-completion) onde tomará mais riscos e que pretende “subir o tom” da taxa de retorno dos projetos.
Freitas também afirmou que será “fácil obter consenso” para votar projetos no Congresso que tratam do tema, citando as novas leis de debêntures e de swap cambial.
