da Agência iNFRA
A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) abriu nesta terça-feira (2) a Tomada de Subsídios 1/2021 para obter contribuições e subsídios sobre proposta de criar, na forma eletrônica, um espaço (marketplace) de transporte de cargas. O ato foi publicado no Diário Oficial da União e está neste link.
De acordo com a proposta, a ideia é de uma plataforma de utilização facultativa para “troca de ofertas de transporte com ampla competição”. A ideia, de acordo com o documento, é que o demandante divulgue sua necessidade de transporte e os ofertantes apresentem suas propostas de transporte.
“Ou seja, uma plataforma eletrônica que conecta usuários e transportadores, os quais poderiam ofertar não apenas o transporte marítimo, mas toda a qualidade de procedimentos na forma de uma solução logística completa aos usuários em um mesmo local”, diz o documento de apresentação da tomada de subsídios.
O acesso ao questionário eletrônico sobre o tema está neste endereço eletrônico.
De acordo com a publicação, as contribuições podem ser enviadas até 9 de março, também pelo e-mail da agência: [email protected]
PL do BR do Mar
O governo tem uma proposta legislativa de alteração das regras para facilitar a navegação de cabotagem para o transporte de carga marítima, o chamado PL do BR do Mar, que foi aprovado pela Câmara no ano passado e está agora sob análise do Senado.
Pelas regras atuais, os fretes marítimos só podem ser feitos por navios construídos ou registrados no Brasil e de empresas brasileiras. A ideia é flexibilizar a exigência de navios brasileiros e criar um modelo de empresa brasileira com regras mais flexíveis, com a intenção de reduzir os custos desse tipo de transporte e aumentar sua participação entre os tipos de transportes utilizados no país.