da Agência iNFRA
A ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias) manifestou preocupação com o contingenciamento de cerca de R$ 300 milhões no orçamento das agências reguladoras federais e defendeu medidas para fortalecer a autonomia desses órgãos. Em nota, a entidade afirmou que os cortes ocorrem em um momento de expansão das concessões de infraestrutura e podem comprometer a capacidade de fiscalização e a segurança jurídica dos contratos.
A associação destacou a importância da aprovação do PLP (Projeto de Lei Complementar) 73/2025, que busca proteger os recursos destinados às atividades-fim das agências reguladoras, e do PL (Projeto de Lei) 1.374/2025, voltado ao fortalecimento da autonomia administrativa dessas instituições. Segundo a ABCR, contratos de longo prazo exigem estabilidade regulatória e capacidade técnica permanente de supervisão.
A entidade ressaltou ainda que o setor de concessões rodoviárias reúne atualmente 34,2 mil quilômetros concedidos, operados por 96 concessionárias, e acumula mais de R$ 330 bilhões em investimentos ao longo das últimas três décadas. Para a associação, eventuais limitações orçamentárias das agências podem gerar insegurança jurídica em um momento em que cerca de 3 mil quilômetros de rodovias estão em fase recente de concessão ou em processo de licitação.
