Ana Luísa Egues, da Agência iNFRA
A Abpip (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás) apresentou aos candidatos à Presidência da República uma agenda com nove medidas para os primeiros 100 dias do próximo governo, segundo documento divulgado nesta segunda-feira (14). Entre as propostas, estão o desenvolvimento de um programa para avaliação de recursos não convencionais e a criação de um grupo interministerial visando a simplificação do processo de licenciamento ambiental.
Nove medidas
A primeira das nove medidas propostas é a criação de um Programa Nacional de Revitalização de Campos Maduros e de Economicidade Marginal, coordenado entre União, ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e demais órgãos públicos. O objetivo é ampliar investimentos, prolongar a vida útil dos ativos, aumentar o fator de recuperação e preservar empregos, arrecadação e desenvolvimento regional.
A entidade também propõe acelerar a implementação da Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), com ações para ampliar a concorrência, garantir acesso não discriminatório às infraestruturas essenciais, harmonizar regulações estaduais e estimular a expansão do mercado consumidor de gás natural.
A terceira medida é desenvolver um Programa Nacional de Avaliação de Recursos Não Convencionais, com avaliação técnica do potencial geológico brasileiro, projetos-piloto, monitoramento ambiental e segurança jurídica, de forma a subsidiar decisões públicas baseadas em evidências.
A agenda propõe ainda aperfeiçoar o ambiente de negócios e a segurança jurídica do setor, modernizando o licenciamento ambiental, simplificando exigências regulatórias, fortalecendo a capacidade institucional da ANP e promovendo condições tributárias compatíveis com a realidade dos ativos.
Outra prioridade é a criação de um Grupo Interministerial para Modernização do Licenciamento Ambiental, com participação de órgãos ambientais, setor produtivo e sociedade civil, para buscar maior simplificação, harmonização e previsibilidade dos processos, preservando os padrões de proteção ambiental.
A sexta medida é fortalecer institucionalmente a ANP, com recomposição de seu quadro técnico, estabilidade regulatória, redução dos prazos decisórios e fortalecimento dos mecanismos de diálogo com os agentes da indústria.
A associação propõe também lançar um Programa Nacional de Desenvolvimento da Cadeia de Fornecedores, integrando políticas industriais, de inovação e qualificação profissional para fortalecer fornecedores nacionais, ampliar o conteúdo local e gerar empregos nas regiões produtoras.
A oitava prioridade é integrar petróleo e gás à Estratégia Nacional de Transição Energética, reconhecendo o papel desses recursos na segurança energética, na competitividade industrial e na redução da dependência externa durante a transição para uma economia de menor intensidade de carbono.
Por fim, a agenda propõe instituir um Fórum Permanente de Diálogo entre governo e indústria, reunindo governo federal, reguladores, estados, municípios e setor produtivo para acompanhar a implementação das propostas, identificar entraves regulatórios e construir soluções para o desenvolvimento da indústria.
Cinco compromissos estratégicos
Além das nove medidas para os primeiros 100 dias, a Abpip estabelece cinco compromissos estratégicos para orientar a política energética do próximo governo: fortalecer a segurança energética com ampliação da produção doméstica; transformar campos maduros e áreas de economicidade marginal em instrumentos permanentes de desenvolvimento regional; consolidar o gás natural como vetor de competitividade e reindustrialização; modernizar o ambiente de negócios; e conduzir uma transição energética pragmática e competitiva.
