da Agência iNFRA
A Abratec (Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres) protocolou impugnação ao Edital de Procedimento Licitatório 1/2025, publicado pela APS (Autoridade Portuária de Santos) prevendo a cessão onerosa de uma área de 260 mil metros quadrados na margem direita do Porto de Santos.
Segundo a Abratec, a destinação do terreno para implantação de um condomínio logístico ameaça o PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento) do Porto, aprovado em 2020, e representa risco ao crescimento sustentável das operações portuárias. A entidade argumenta que o redirecionamento compromete o futuro do maior porto do país, em um momento em que a demanda de movimentação de contêineres se aproxima da capacidade instalada.
“A iniciativa, na avaliação da Abratec, ameaça o futuro operacional do maior porto do país em um momento em que a demanda cresce de forma consistente e já se aproxima do limite da infraestrutura instalada. A impugnação apresentada demonstra que o edital da APS se distancia de critérios essenciais de planejamento e de gestão pública”, afirma a associação em nota divulgada nesta segunda-feira (10).
Para o diretor-executivo da entidade, Caio Morel, o edital ignora princípios técnicos e regulatórios. “A destinação inadequada de uma área tão estratégica, que representa o equivalente a um terço da área total destinada ao Tecon Santos 10, coloca em risco o futuro do Porto de Santos e prejudica o interesse público. A revisão imediata é indispensável”, disse.
A associação também aponta a ausência de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, de Impacto de Tráfego e de Vizinhança, além da falta de audiência pública para avaliar impactos operacionais, logísticos e urbanos do empreendimento.
Outro ponto levantado é que a proposta não foi submetida à validação do Ministério de Portos e Aeroportos nem à ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). A entidade ainda critica o prazo reduzido de 22 dias entre a publicação do edital e a entrega das propostas, considerando-o insuficiente para que empresas elaborem estudos e propostas em um projeto com estimativa de investimento superior a R$ 1 bilhão.
A Abratec alerta que o redirecionamento da área para um uso não operacional pode limitar a expansão da capacidade de movimentação de contêineres, aumentar custos logísticos e comprometer a competitividade do Brasil no comércio exterior. Na nota, a entidade solicita que a APS suspenda o processo e reavalie o edital para garantir conformidade com o PDZ, o marco regulatório do setor e o interesse público.
