Amanda Pupo, da Agência iNFRA
As agências reguladoras retomaram nesta semana as reuniões do Coarf (Comitê das Agências Reguladoras Federais) com a eleição do diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Guilherme Sampaio, como presidente do órgão e Tiago Faierstein, que comanda a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), como vice-presidente.
Após um período menos ativo, em razão da chefia de várias reguladoras ter sido ocupada por diretores interinos enquanto os nomes do governo não eram aprovados, o Coarf agora pretende voltar com encontros periódicos e atuar mais fortemente pela recomposição orçamentária das agências. Criado em 2023, o conselho é composto pelos diretores-presidentes das 11 agências reguladoras brasileiras.
“A principal tônica vai ser realmente o fortalecimento e unidade das agências reguladoras. Nesse processo evolutivo de governança, de boas práticas, a gente vai buscar esse fortalecimento agora do ponto de vista realmente de independência financeira e outras formas que mantenham as condições das agências realizarem o seu mister”, afirmou Sampaio à Agência iNFRA.
Um dos projetos mais tracionados no Congresso sobre o orçamento das reguladoras é o PLP (Projeto de lei complementar) 73/2025, do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que o senador Marcos Rogério (PL-RO) decidiu assumir a relatoria. Ele altera a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para blindar os recursos das reguladoras de cortes ou bloqueios quando a situação do órgão é superavitária. Como o texto não resolve o problema de todas as agências, a ideia também é avançar num direcionamento da receita que muitos desses órgãos arrecadam, além de outras soluções que ainda serão elaboradas.
“Em paralelo a isso também vamos avançar no fortalecimento do quadro de pessoal, de capacitação”, comentou Sampaio, mencionando que a reunião do Coarf coincidiu com a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) tomada nesta quarta-feira (8) de realizar uma auditoria focada nos períodos de transição dos comandos das agências.
A reunião do comitê na quarta foi conduzida pela então presidente do órgão, a diretora-presidente da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento), Verônica Sánchez. Além da ANAC, ANTT e ANA, participaram da reunião representantes da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), ANM (Agência Nacional de Mineração), ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Segundo Faierstein, da ANAC, já está encaminhado um encontro com Marcos Rogério para que as agências possam fazer uma proposição conjunta para o PLP 73 e outros projetos que tramitam sobre o tema. Ele pontua que no caso da agência de aviação civil, por exemplo, o texto original do PLP não resolveria o orçamento do órgão, já que atualmente ele não é superavitário. “O importante é que os senadores, tanto o autor como o relator, já nos deram a possibilidade de sugerir alterações no texto”, completou.
Ele ainda reforçou que haverá um trabalho de recomposição do orçamento das agências na peça orçamentária de 2026. Como mostrou a Agência iNFRA, com atividades afetadas neste ano pelos cortes, as agências vão entrar em 2026 com um aperto ainda maior nas contas se depender da proposta feita pelo governo ao Congresso. Faierstein, por sua vez, acredita na sensibilização dos parlamentares para reverter o quadro.
