Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
Associações e empresas dos segmentos de armazenamento e geração de energia pedem que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) não faça nenhuma menção no edital do primeiro leilão de baterias fixando os geradores como responsáveis pelo custeio do encargo. O pleito é que o tratamento no texto seja mais amplo e genérico, diante da possibilidade de mudanças na lei até o certame, conforme articulam agentes no Congresso.
Durante audiência pública sobre o leilão, realizada nesta terça-feira (1º) na ANEEL, diferentes agentes pediram que a reguladora não antecipe nenhum ponto sobre o rateio no edital. A minuta diz que os geradores deverão pagar, conforme regulação posterior. A ideia é que a menção seja menos explícita, como “nos termos da legislação vigente”.
O presidente da Absae (Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia), Markus Vlasits, pediu na audiência que a definição do custeio seja realizada totalmente no processo à parte, afirmando que isso é uma implementação regulatória que pode ser feita até depois do leilão sem comprometer a contratação.
Rodrigo Sauaia, presidente-executivo da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), também defendeu o debate sobre o encargo apartado do edital. Ele reforçou que os geradores estão preocupados e que o ideal seria resolver o tema antes do leilão, mas que também haverá tempo hábil depois, até os empreendimentos entrarem em operação.
Segurança
Em entrevista a jornalistas, o diretor Gentil Nogueira afirmou que a intenção da agência é garantir a “máxima segurança possível” sobre a forma de rateio até a data de publicação do edital, prevista para o início de novembro, visando reduzir o risco para os proponentes. No entanto, ele não garantiu a conclusão do processo normativo até lá.
A ideia, segundo Gentil, é levar para a diretoria a proposta de abertura da consulta pública até o fim deste mês. Já sobre o pleito de abordagem genérica do custeio do edital, ele explicou que essa é uma possibilidade a ser analisada na consulta e lembrou que instrumentos semelhantes já foram usados em ocasiões anteriores.
Riscos
Os agentes também pleitearam na audiência pública um ajuste na minuta do edital para que o eventual risco de inadimplência por parte dos pagadores do encargo não fique com o agente armazenador. Pelo texto, o proponente precisa precificar essa potencial inadimplência nos lances, assumindo por sua conta e risco eventuais não recolhimentos.
O pleito das associações é que isso seja atribuído como um risco institucional. Marcello Cabral, diretor de Novos Negócios da Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica), afirmou que o risco de inadimplência estar alocado no vendedor aumentaria os custos. “Isso aumenta significativamente o risco do certame, ao ponto de poder inviabilizá-lo”, afirmou.
