Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (12) abertura de CP (Consulta Pública) para RTE (Revisão Tarifária Extraordinária) da Equatorial Amapá. A agência propôs um aumento tarifário médio de 44,41%. O efeito na alta tensão corresponde a 46,70%, em média, enquanto na baixa tensão, a 43,71%, em média. Após a conclusão da consulta pública os percentuais definitivos sairão.
“Esta RTE consiste em reequilibrar os custos com remuneração e reintegração do capital investido na concessão, a partir da avaliação completa da base de remuneração, preservando o nível regulatório de custos operacionais, indicadores técnicos de qualidade, além dos percentuais regulatórios de perdas”, diz o voto do relator, diretor Fernando Mosna.
A Equatorial Energia assumiu o controle da antiga CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá) em processo de privatização em 2021, e o direito à revisão extraordinária em 2023, com avaliação completa da BRR (Base de Remuneração Regulatória), está previsto no contrato de concessão.
A última revisão tarifária da companhia foi realizada em 2017, e a próxima ocorreria somente em 2026. Os novos valores valem a partir de dezembro deste ano.
Investimentos
Segundo apresentação técnica da ANEEL, o aumento expressivo está relacionado aos investimentos para melhoria da qualidade dos serviços, correspondentes a R$ 530 milhões, relacionados ao período em que a Equatorial assumiu a concessão.
“A respeito da remuneração do capital, houve variação de 66,36% em relação aos valores hoje existentes nas tarifas, o que representou impacto tarifário de 6,26%. A variação se deve principalmente ao incremento da Base de Remuneração Líquida identificado, de aproximadamente R$ 523 milhões, em virtude dos investimentos realizados pela CEA [Equatorial Amapá] desde a última revisão ordinária, realizada em 2017”.
Além disso, o fim dos efeitos de medidas mitigadoras nas tarifas adotadas ao longo dos últimos anos, em especial aquelas realizadas durante a crise hídrica e a pandemia de Covid-19, também impactaram no reajuste.
Segundo o voto do relator, os custos com os encargos setoriais tiveram uma participação de 12,56% no total da Parcela A, que teve um impacto de tarifário de 16,36%: “Destaca-se o início do recolhimento das novas cotas de CDE Conta Escassez Hídrica e Geração Distribuída, cujos efeitos foram de 9,86% e 0,36%, respectivamente e, a variação da cota associada à CDE Modicidade Eletrobras, com efeito de 2,09%”.
Distorções no país
Durante a reunião, o diretor Ricardo Tili ressaltou que a revisão proposta exemplifica a distorção tarifária que ocorre no Brasil, com tarifas elevadas especialmente em áreas com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). “O Brasil hoje apresenta uma distorção tarifária por um modelo que está posto”, afirmou. “Não cabe à agência discutir o modelo posto, mas eu acho que cabe à agência estudar essas distorções e propor ao poder concedente, ao Congresso Nacional, uma maneira que a gente possa equalizar essa distorção.”
“Acho que cabe à agência reguladora propor aos ordenadores de política pública chamar atenção e propor soluções para o que essas situações representam”, concluiu o diretor.
Em entrevista concedida à Agência iNFRA no último mês, o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, já havia alertado sobre a desigualdade tarifária entre as regiões do Brasil. “A região Norte do país, por exemplo, tem as tarifas mais caras do país. Ela é muito maior do que a tarifa da região Sul, e nós sabemos que os consumidores da região Norte têm o poder aquisitivo menor, têm condições socioeconômicas mais desfavoráveis”, disse ele na ocasião.
Em sua análise, isso ocorre por serem regiões com pouca densidade demográfica, com menos pessoas para dividirem os custos da extensão da rede, e também por serem regiões que historicamente não foram universalizadas.
Feitosa pontuou ainda os investimentos feitos pelas companhias que foram privatizadas nos últimos anos. “Ativos novos que têm que ser pagos, não estão depreciados, diferentes do que têm nas outras regiões. Na região Sul do país, por exemplo, estão amortizados”, mencionou. Esse é o caso da Equatorial Amapá, por exemplo.
