da Agência iNFRA
A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), por meio da Resolução 311/2026, publicada nesta terça-feira (10) no DOU (Diário Oficial da União), declarou, pela primeira vez, situação crítica de escassez quantitativa de recursos hídricos nos rios Tacutu e Maú (RR), afluentes do rio Branco.
A medida busca prevenir os impactos da seca sobre os usos dos recursos hídricos e ficará vigente até 30 de abril de 2027. O prazo poderá ser prorrogado caso a situação crítica persista ou encerrado antecipadamente, mediante avaliação técnica, se houver recuperação das condições hidrometeorológicas e hidrológicas dos rios.
A declaração também prevê orientar os usuários dos rios Tacutu e Maú a acionar seus planos de contingência. Entre as ações que poderão ser adotadas, caso necessário, estão restrições ao uso da água, regras temporárias especiais para a operação de reservatórios e mecanismos tarifários de contingência para prestadores de serviços de abastecimento de água.
Para declarar a situação de escassez hídrica, a ANA considerou as condições hidrológicas e climatológicas da bacia do rio Branco, além da perspectiva de agravamento do quadro até meados de abril de 2027, quando começa a estação chuvosa na região.
Na avaliação da agência, o déficit de precipitação chegou a 390 milímetros nos 12 meses entre outubro de 2025 e setembro de 2026. A falta de chuva contribuiu para que os níveis dos rios ficassem abaixo da normalidade e atingissem mínimas históricas para o período em algumas estações fluviométricas de monitoramento.
Historicamente, o período chuvoso na bacia ocorre entre abril e setembro, enquanto a estação seca vai de outubro a março. Diante desse padrão e das projeções climáticas desfavoráveis para a região, a tendência é de continuidade da queda dos níveis dos rios.
Segundo a ANA, esse cenário pode comprometer diferentes usos da água, especialmente as estruturas de captação destinadas aos usos consuntivos, que envolvem o consumo de água, e a navegação.
As análises hidrológicas também apontam queda acentuada e antecipada dos níveis dos rios Tacutu e Maú, do eixo principal do rio Branco e de seus demais afluentes. Dados da RHN (Rede Hidrometeorológica Nacional) indicam cotas abaixo dos registros históricos em outubro, com previsão de agravamento ao longo do período seco.
Para acompanhar o cenário, identificar possíveis impactos sobre os usos da água na bacia do rio Branco e propor medidas de prevenção e mitigação, a ANA monitorará as condições hidrometeorológicas da região por meio da Sala de Crise da Região Norte. A próxima reunião está prevista para 4 de dezembro.
