da Agência iNFRA
Sete associações do setor elétrico enviaram carta ao governo federal solicitando apoio à aprovação do PL 3.716/2026, que propõe alterar as regras de custeio da contratação de sistemas de armazenamento de energia por baterias no âmbito da reserva de capacidade. O documento pede prioridade na tramitação da proposta para garantir segurança jurídica à realização do primeiro leilão de reserva de capacidade voltado a baterias.
A carta é assinada pela ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias), ABIHV (Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde), Abrage (Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica), Abragel (Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa), Absae (Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia), Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) e Apine (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica).
O projeto, de autoria do deputado Arnaldo Jardim, prevê a revogação do dispositivo da Lei 10.848/2004 que determina o rateio dos custos da contratação de baterias exclusivamente entre os agentes de geração. As entidades defendem que o custeio siga critérios semelhantes aos aplicados às demais tecnologias contratadas para a reserva de capacidade, considerando que o serviço beneficia todo o sistema elétrico.
Segundo as associações, a concentração dos custos nos geradores não impede seu repasse aos consumidores, uma vez que os encargos podem ser incorporados aos preços da energia. “Esse encargo será incorporado aos preços da energia, conforme as condições contratuais e de mercado, e repercutirá nos custos de produção de bens e serviços, possivelmente de forma opaca ou pouco clara”, afirmam as entidades na carta.
As associações também alertam que a manutenção das regras atuais pode elevar os riscos dos empreendimentos, encarecer as contratações e provocar questionamentos administrativos e judiciais, com possíveis impactos sobre o cronograma do certame.
A carta foi encaminhada a seis ministros, incluindo os titulares de Minas e Energia, Fazenda e Casa Civil, e solicita articulação do Executivo para a aprovação do projeto.
