Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) deve concluir até o fim do ano a regulamentação para operação de hidrelétricas estratégicas, para preservar água nos reservatórios, afirmou à Agência iNFRA a diretora-presidente da reguladora, Veronica Sánchez. A ANA iniciou esse trabalho para estabelecer regras operativas para cada bacia em 2017 e agora deve finalizá-lo com a fixação de norma para dois reservatórios de alta relevância para o setor elétrico: Jupiá e Porto Primavera, no rio Paraná, que funcionam como a “torneira final” da bacia.
De acordo com a diretora, essa regulamentação garante previsibilidade na operação do sistema elétrico e “ajuda a não deplecionar e secar os reservatórios, que sem elas eram reduzidos quase que ao volume morto, e preservá-los por mais tempo”. Além disso, tem como reflexo a redução de conflitos e judicialização contra as usinas por grupos como pescadores, comunidades ribeirinhas e agentes de turismo.
No caso de Jupiá e Porto Primavera, a expectativa é que a minuta da nova resolução seja colocada em consulta pública em agosto, para ser aprovada pela diretoria da ANA e publicada até outubro, começando a valer em 2026.
“As regras operativas pegam um conjunto de hidrelétricas que estão dentro de determinada bacia hidrográfica e estabelecem [regras] para cada uma delas, com base nas características hidrográficas daquela bacia e a prioridade daquele sistema para o setor elétrico”, explicou Veronica.
“Todas essas regras são estabelecidas por nós, observando as médias históricas daquela bacia, como aquela hidrelétrica se comportou nos últimos anos e como ela poderia melhorar esse comportamento em termos de sistema para garantir os usos múltiplos”, continuou a diretora. Os usos múltiplos se referem aos demais usos da bacia hidrográfica, como geração de energia, navegação e pesca.
Etapas
Até o momento, a ANA já estabeleceu as regras para os seguintes sistemas hídricos:
- Paraíba do Sul, composto por 18 usinas, como Lajes e Nilo Peçanha;
- São Francisco, composto por nove usinas, entre elas Três Marias, Sobradinho e Paulo Afonso;
- Cantareira, que conta com a usina de Jaguari;
- Paranapanema, composto por três usinas: Jurumirim, Chavantes e Capivara;
- Tocantins, composto por sete usinas, entre elas Tucuruí e Lajeado;
- Paranaíba, composto por Emborcação, Itumbiara e São Simão;
- Rio Grande, composto por Furnas, Marechal Mascarenhas de Moraes (Peixoto), Marimbondo e Água Vermelha.
Faltam as últimas hidrelétricas do rio Paraná: Jupiá e Porto Primavera. “Qual é o problema? Todos os reservatórios da Bacia do Paraná têm como destino final Porto Primavera e Jupiá. E, se nós não estabelecermos uma regra importante para esses dois reservatórios, você pode ter que puxar a água de Furnas e puxar a água dos outros para eles”, explicou o superintendente de Operação e Eventos Críticos da ANA, Joaquim Gondim.
Como é feito
As regras para operação variam conforme a bacia, sua relevância para o sistema, e os usos múltiplos daqueles reservatórios. Elas são fixadas com certo grau de segurança para se antever a até três períodos (anos) hidrológicos à frente. Ou seja, caso ocorram três anos de chuvas abaixo da média, esse reservatório ainda não secaria por completo se cumprir as regras.
Em geral, são fixadas três faixas, com cotas que variam conforme a usina:
- Normal – se o nível estiver acima de determinada cota (no caso da usina de Sobradinho, por exemplo, é 60%), a usina pode operar à plena capacidade;
- Atenção – se o nível cair para a chamada faixa de atenção (ainda no caso de Sobradinho, o percentual é de 59% a 20%), há restrições de geração das usinas daquela bacia;
- Restrição – caso o nível atinja a pior faixa (abaixo dos 20% no caso de Sobradinho), há restrições mais severas para a geração das usinas daquela bacia.
“A gente trouxe uma previsibilidade, de como opera esse sistema, e assim todo mundo sabe porque está transparente. E o sistema a partir disso se otimiza, equilibrando a operação. Com isso a gente garante que os reservatórios possam ter uma previsibilidade do seu uso ao longo do tempo, tanto para a geração de energia como para os outros usuários”, afirmou Veronica à Agência iNFRA.
Situação atual
Atualmente, segundo a ANA, só há um reservatório na faixa de atenção neste mês de julho: o de Sobradinho, na bacia do Rio São Francisco, que está com 57% do volume útil. Ou seja, está abaixo dos 60% definidos como faixa de normalidade.
Segundo a diretora, os níveis dos demais reservatórios do SIN (Sistema Interligado Nacional) estão adequados para este período do ano, muito em função das regulamentações operativas já fixadas, com nível atual de 75% de armazenamento.
Para os próximos três meses, a previsão da agência, que é responsável pelo sistema RHN (Rede Hidrometeorológica Nacional) é de chuva abaixo da média, mas sem seca severa como registrado em 2024, afirmou Veronica Sánchez.
Apesar desse cenário, a agência faz um alerta para o déficit de potência do sistema elétrico, que pode se agravar nos meses de estiagem para o atendimento à rampa do final da tarde e início da noite, uma vez que as hidrelétricas geram menos nesse período.
Segundo o superintendente da ANA, a agência informou ao CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) que “as condições de operação dos reservatórios não indicam a necessidade hidrológica de declararmos situação de escassez hídrica em sistemas que monitoramos”.
