19/11/2026 | 15h40

ANAC apresenta propostas para ampliar conectividade aérea internacional

Foto: Divulgação/ANAC

da Agência iNFRA

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) apresentou dois working papers durante a sétima ATConf (Conferência de Transporte Aéreo da Organização da Aviação Civil Internacional), com propostas para fortalecer a conectividade aérea internacional por meio do aprimoramento dos marcos regulatórios e econômicos do setor.

Com o tema “Aprimoramento da conectividade aérea por meio de estruturas econômicas e regulatórias progressivas para o transporte aéreo internacional”, os documentos contam com o apoio de 19 países-membros da Clac (Comissão Latino-Americana de Aviação Civil) e abordam o futuro da liberalização do transporte aéreo internacional.

De acordo com a ANAC, o WP/79 (Working Paper 79) analisa experiências de integração regional que ampliam gradualmente o acesso aos mercados de transporte aéreo. O documento destaca iniciativas como o Consenso de Brasília e a proposta de criação da Alas (Agência Latino-Americana e Caribenha de Aviação Civil), na América do Sul; o Saatm (Mercado Único Africano de Transporte Aéreo), na África; e o Mercado Único Europeu da Aviação, na União Europeia.

A análise mostra que a liberalização do transporte aéreo internacional não segue um modelo único e que os processos de abertura dos mercados variam conforme as características de cada região. O documento também indica que as diferenças entre os modelos regulatórios e econômicos podem dificultar futuras iniciativas de cooperação inter-regional.

Com base nessas considerações, o WP/79 propõe que a Oaci (Organização da Aviação Civil Internacional) reconheça os processos regionais de liberalização, incentive o intercâmbio de experiências entre países e realize, por meio do ATRP (Painel de Regulação do Transporte Aéreo), um estudo comparativo para subsidiar futuras políticas, orientações e ações de capacitação.

Já o WP/80 amplia a discussão ao questionar se a atual estrutura econômica da aviação internacional atende às necessidades dos países, dos usuários e da indústria. O documento ressalta que, ao contrário de outros setores globais, o transporte aéreo internacional ainda é regulado predominantemente por acordos bilaterais, além de estar sujeito a restrições sobre a propriedade de empresas aéreas e os direitos de cabotagem.

Como proposta, o Brasil sugere que a Oaci avalie os fatores do atual sistema regulatório que restringem a liberalização do mercado e examine alternativas para o desenvolvimento futuro do setor.

Segundo o superintendente de Serviços Aéreos da ANAC, Adriano Miranda, os dois documentos são complementares. Enquanto o WP/79 apresenta experiências regionais de liberalização em andamento, o WP/80 propõe uma análise estratégica dos fundamentos do modelo econômico global da aviação.

“A combinação das abordagens permite, na nossa avaliação, que a Oaci construa um caminho consistente: considerar experiências regionais exitosas, identificar princípios comuns e explorar possibilidades de uma estrutura econômica internacional mais moderna para a aviação”, disse Miranda em nota.

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