Sem definição, uso de precatórios para quitar outorgas de concessões está parado desde 2023
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Quase um ano depois do governo abrir uma consulta pública para criar uma nova regra sobre o uso de precatórios para quitar pagamentos devidos à União, como outorgas de concessões, não
O capital privado retido e a MP 1.202/2024: mais uma barreira ao crescimento
Marcelo Araújo* O Brasil enfrenta uma barreira invisível que há anos ameaça seu progresso econômico: a retenção de capital das empresas pelo Estado. Este cenário,
Fundo com créditos tributários e precatórios para financiar transição energética terá prioridade, diz presidente da Câmara
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse na última terça-feira (7) que o PL 5.174/2023, que cria um fundo financeiro para dar garantia a projetos apresentados por empresas para a transição energética, terá prioridade para votação na casa,
iNFRADebate: Precatórios – AGU teme atrasos em pagamentos e pede garantias
Flavio Brando* e Carlos Eduardo Lima Jorge** A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou proposta de regulamentação do uso de precatórios para diversas finalidades, como outorgas
ANAC avalia apresentar em junho cálculo final aprovado da indenização à Inframérica pelo Asga
da Agência iNFRA O diretor-geral substituto da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Pereira, afirmou que o cálculo para a indenização dos investimentos não amortizados da concessionária do Asga (Aeroporto de São Gonçalo do Amarante) deve ser aprovado pela
Aviação civil busca saída para concessões aeroportuárias com pagamento de outorgas via precatórios
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O pagamento de outorgas de concessões com precatórios pode indicar uma saída para que as primeiras concessões aeroportuárias, que estão
Emenda Constitucional 113: A utilização de créditos líquidos existentes com Poder Concedente para o pagamento de outorgas em licitações
Diogo Albaneze Gomes Ribeiro* No dia 09 de dezembro de 2021 entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 113 (“EC 113”), que altera a Constituição
