da Agência iNFRA
A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) tiveram seus orçamentos recompostos após o corte anunciado no final de maio. A ANAC recebeu R$ 25 milhões, contra bloqueio anterior de R$ 24 milhões e a ANTAQ R$ 15 milhões, ante corte de R$ 14,3 milhões. A portaria com os novos valores foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (12).
Em nota, a agência de aviação afirmou que, com o recurso, retoma a partir de hoje as atividades que haviam sido suspensas no início do mês. O montante permite o restabelecimento imediato de 100% das atividades de certificação de aeronaves e de fiscalização de regulados. As provas para certificação de pilotos, mecânicos de manutenção e comissários serão retomadas em 15 de junho.
A recomposição para as agências vinculadas ao MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) acontece após a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) também ter conseguido recuperar quase 100% de seu orçamento prévio ao corte de R$ 56 milhões.
No caso da ANTT, os recursos foram remanejados do Ministério dos Transportes, que, por ter um orçamento mais relevante de verba discricionária, dispõe de margem maior para fazer esse tipo de medida, mesmo que também tenha sido afetado pelo corte fiscal.
No caso da ANAC e da ANTAQ, os recursos foram recompostos pelo próprio Ministério do Planejamento. A interlocução foi feita pelo ministro do MPor, Tomé Franca, junto ao chefe do MPO, Bruno Moretti.
A argumentação levada ao ministro da equipe econômica é que as duas agências, antes mesmo dos cortes, já estão com orçamentos muito baixos para dar conta das demandas de regulação, não tendo nenhuma gordura para ser cortada a partir dos bloqueios. Atualmente, a ANTAQ tem o menor dos orçamentos entre as agências de infraestrutura. São R$ 73,3 milhões.
A reportagem foi atualizada com novas informações às 19h37 de 12 de junho.
