Roberto Rockmann*
A agenda de segurança de infraestruturas críticas deverá ganhar atenção prioritária nestas primeiras semanas do ano, com a instabilidade política e a queda de torres de transmissão em Rondônia e Paraná, e ameaças de bloqueios em refinarias no país.
Isso poderá fazer com que ganhe densidade o trabalho dos grupos técnicos criados por resolução do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) para a defesa nacional no fim de dezembro. Esses grupos não foram constituídos oficialmente após a resolução.
O assunto da segurança de infraestruturas críticas foi criado pelo GSI por ser transversal e envolver governos, agências reguladoras, concessionárias, empresas privadas e estatais.
A criação de grupos abrange as várias áreas de infraestrutura: energia elétrica, combustíveis, rodovias, saneamento, telecomunicações. Um incêndio criminoso em uma rodovia pode se estender por quilômetros e atingir torres de transmissão que a atravessam. Um ataque a uma operadora de telefonia pode ter impactos sobre o centro de controle de uma distribuidora.
De outro lado, o ganho de importância desse novo tema poderá atrasar a pesada agenda regulatória que o setor tem pela frente (ainda mais em um momento em que a capitalização da Eletrobras reduziu o movimento tradicional de empréstimo de funcionários da estatal para outros órgãos do governo federal), além de também trazer incertezas em relação ao trâmite de projetos considerados prioritários no Congresso e no Senado.
Mapeamento de riscos
“Esse é um assunto bastante complexo e se inicia com mapeamento de riscos, o que hoje o Brasil está muito atrasado em relação à Europa e aos Estados Unidos. Já se sente uma mobilização sobre o tema, que se torna mais relevante sob o contexto do 5G, que aumenta a quantidade de dados. Um lado bem vulnerável é o de transporte de combustíveis e cargas pelas rodovias, que respondem por 60% da distribuição de cargas no país”, diz um consultor que atua na área de infraestrutura.
O tema envolverá várias esferas. “O setor elétrico precisa detalhar melhor o tema, até a segurança das instalações estratégicas também depende das Forças Armadas. Sempre houve uma coordenação entre diferentes áreas do governo, o que precisará ser confirmado ou revisto. Até pouco tempo não se pensava que uma instalação estratégica pudesse ser objeto do ‘fogo amigo’, mas já não é assim”, diz o consultor Edvaldo Santana.
Uma incerteza que a instabilidade política e a mobilização para proteção de infraestruturas críticas traz é sobre a agenda do Legislativo, uma preocupação que começa a entrar em discussões reservadas de empresários. O Congresso retomará o trabalho em fevereiro, mas aí começam as dúvidas. “Haverá uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] sobre os atos terroristas? Isso tirará o foco da agenda econômica e de infraestrutura?”, questiona um executivo.
Apenas o setor elétrico tem uma pesada agenda neste ano: o encaminhamento do PL (Projeto de Lei) 2.703/2022, que estende os subsídios para a geração distribuída solar; o PL 414/2021, que trata da abertura do mercado livre de energia à baixa tensão; a renovação de concessões de distribuição, geração, transmissão; regulação da Lei 14.300, com a valoração da energia solar. Ainda há preocupação em relação à saúde financeira de concessionárias de distribuição. “Como ficará essa agenda? A pandemia atrasou discussões, os atos terroristas poderão ter o mesmo efeito”, aponta um outro empresário.
*Roberto Rockmann é escritor e jornalista. Coautor do livro “Curto-Circuito, quando o Brasil quase ficou às escuras” e produtor do podcast quinzenal “Giro Energia” sobre o setor elétrico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia elétrica, editado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), além de vários outros livros e trabalhos premiados.
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