Geraldo Campos Jr. e Lais Carregosa, da Agência iNFRA
A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (9) a abertura de consulta pública, até 9 de março de 2026, sobre a modernização das tarifas de distribuição. A proposta é tornar automática a migração (sem que o consumidor manifeste interesse) para a Tarifa Branca, que poderá mudar de nome, para os consumidores de baixa tensão com consumo mensal igual ou superior a 1 MWh (megawatt/hora). Na modalidade, a energia fica mais cara nos horários de pico do consumo e mais barata nas demais horas do dia, como quando há sobreoferta de geração solar.
O relator, diretor Fernando Mosna, acrescentou para discussão durante a consulta os impactos da migração automática para quem possui MMGD (Micro e Minigeração Distribuída). Agentes do segmento apontaram que a migração obrigatória seria desfavorável, por gerarem sua própria energia quando a tarifa é menor, mas precisarem consumir da rede justo quando o preço seria mais alto, afetando a atratividade do modelo.
Mosna também incluiu para debate na consulta a possibilidade das distribuidoras ajustarem o modelo e os valores da Tarifa Branca, que atualmente tem três faixas de preço, inclusive entre seus ciclos de revisão tarifária. Também foi decidido abrir processo específico para elaborar um plano de comunicação sobre a modernização tarifária, incluindo possibilidade de utilizar recursos do Programa de Eficiência Energética.
