da Agência iNFRA
A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, nesta terça-feira (10), a revisão da Resolução Normativa 914/2021, que trata da delegação de competências da agência aos estados e ao Distrito Federal para a execução descentralizada de atividades de regulação e fiscalização do setor elétrico. A nova norma entra em vigor em 2026, com aplicação efetiva prevista para 2027.
A descentralização é vista pela ANEEL como instrumento “para ampliar a capilaridade da atuação do estado, aproximando a fiscalização do cidadão e das concessões, sem perder a coerência decisória e o padrão técnico nacional”.
Atualmente, a ANEEL mantém 14 convênios de cooperação com os estados de Alagoas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Esses acordos abrangem atividades de fiscalização da geração, transmissão, distribuição e área financeira, além de ouvidoria e relações institucionais. Como os contratos de metas referentes a 2026 já estão firmados, a agência optou por uma transição gradual.
Entre os principais avanços da revisão, a ANEEL destaca o reforço da cooperação interinstitucional, a padronização de procedimentos, o aprimoramento da governança da descentralização, a consolidação de instrumentos de avaliação de resultados e o aumento da segurança jurídica nos contratos de metas firmados com os estados.
